Dia de fortes emoções no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa

A terça-feira (20) promete ser movimentada no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa. O presidente do colegiado, deputado Jacovós, vai indicar hoje o relator do processo contra o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano. São duas representações contra Traiano, ambas protocoladas pelo deputado do PT Renato Freitas. Há ainda ações contra o próprio petista e também em desfavor dos deputados Tito Barrichello, Ricardo Arruda e Soldado Adriano — todos aguardando um relator para chamar de seu.

Uma delas pede a cassação do mandato de Ademar Traiano que está na Assembleia desde 1990 — há mais de 30 anos como deputado estadual. O Blog Politicamente apurou que nenhum dos membros do Conselho de Ética querem pegar esta relatoria. Ninguém se sente à vontade de relatar um processo, de dar um parecer, sobre o pedido de cassação do presidente da Casa.

Renato Freitas acusa Traiano de quebra de decoro parlamentar depois que veio à tona os acordos de não persecução penal e cível assinados por Traiano e pelo ex-deputado estadual Plauto Miró em que ambos confessaram ter recebido propina de R$ 100 mil cada um do empresário Vicente Malucelli. — que detinha o contrato da TV Assembleia. Ao confessar o crime, eles se livram de responder criminalmente na Justiça — conforme prevê a legislação.

Os acordos, tanto cível quanto criminal, estão sob sigilo, por determinação do desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná. O Ministério Público do Paraná, um pouco antes do Carnaval, recorreu desta decisão que impôs o sigilo sobre as provas obtidas pelo MP. Num trecho do recurso, o MP sustenta que em ambos os acordos de não persecução civil e criminal contêm cláusula expressa que prevê o levantamento do sigilo após a chancela judicial, ou seja, a homologações dos acordos.

O MP cita ainda que homologados os acordos, “não subsiste qualquer razão para que não se torne pública a investigação (incluídas declarações de colaboradores e elementos que a corroboram), porque nada sobra para se apurar”.

O caso voltou à tona ontem (19), quando Traiano, um pouco antes do início da sessão, falou pela primeira vez com a imprensa sobre os acordos assinados. Na verdade, respondeu muito pouco. O presidente disse que os R$ 100 mil que ele recebeu de propina foi uma doação de campanha — embora os pagamentos tenham sido feitos em setembro e outubro de 2015 — ou seja, mais de um ano depois da eleição realizada em 2014.

Uma rápida consulta no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que compila os dados das eleições, mostra que o total de receitas declarado por Traiano é exatamente o mesmo das despesas — inclusive os centavos: R$ 738.074,22. Não há nos documentos do TSE qualquer menção de doação por parte do empresário Vicente Malucelli.

Traiano disse que foi uma doação de campanha. E que o acordo que ele fez está dentro da legalidade. E de fato está. O MP ofereceu o acordo, previsto em lei, e Traiano aceitou. Mas em troca, confessou o crime. Confessou ter recebido propina.