O ex-policial penal Jorge Guaranho, condenado a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT, Marcelo Arruda, será submetido nos próximos dias a uma reavaliação médica no Instituto Médico Legal (IML) do Paraná. A determinação foi feita nesta terça-feira (18) pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.
A intenção é saber se Guaranho tem condições de saúde para iniciar o cumprimento da pena imposta pelo Tribunal do Juri de Curitiba numa unidade prisional ou ainda inspira cuidados — tendo que ser mantido em prisão domiciliar. A reavaliação médica vai dar um parâmetro sobre as condições de saúde do ex-policial penal.
“Considerando que o quadro de saúde do réu vem recebendo tratamento, necessário atualizar os autos quanto ao seu estado atual, de modo a saber se reúne condições de iniciar o cumprimento da pena naquele CMP ou até nas dependências de Presídio Estadual, ou ainda carece de cuidados que só possam sem supridos do lado externo dessas instituições”.
O laudo médico vai dar um rumo para o magistrado e, posteriormente, ao TJ paranaense sobre a manutenção ou não da prisão domiciliar que foi concedida um dia depois que Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão — e provocou, rapidamente, reações nas redes sociais. O próprio desembargador, ao determinar uma nova avaliação médica, descreve esta “repercussão midiática que a decisão liminar causou”.
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MP se manifesta contra prisão domiciliar para Jorge Guaranho
O magistrado reproduz dois comunicados feitos nos autos pelo Complexo Médico Penal (CMP), unidade prisional destinada à custódia de presos condenados e provisórios geralmente em tratamento de saúde, de que não teria condições para acolher Jorge Guaranho. Portanto, na prática, esta reavaliação médica vai balizar a decisão se o ex-policial penal seguirá na prisão domiciliar ou se será encaminhado para o CMP onde vai cumprir a pena e terá atendimento médico.
O Ministério Público do Paraná já se manifestou contra a decisão que concedeu prisão domiciliar a Jorge Guaranho. No parecer, o MP sustenta que o ex-policial penal pode receber atendimento médico no presídio — iniciando assim o início da execução da pena.
