Deputado quer criar secretaria de proteção aos animais no Paraná

O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo ao governo do Estado a criação da Secretaria de Estado de Proteção aos Animais (SEPA).

A intenção, diz o parlamentar, é que a secretaria faça o planejamento, organização, acompanhamento e manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para a promoção, proteção e defesa dos animais, bem como a fiscalização e averiguação de denúncias de violência e maus tratos.

Além disso, incentivar o acolhimento, tratamento, vacinação, castração e microchipagem de animais abandonados ou recolhidos em fiscalizações, com o consequente encaminhamento para adoção responsável, através de parcerias com as prefeituras municipais, as faculdades de medicina veterinária e as entidades de proteção animal.

“Nossa proposta é que o governo avalie com seus técnicos se tem capacidade e capilaridade para instituir um órgão eficaz que faça a prevenção e a repressão as violências contra os animais, além do salvamento e tratamento dos bichinhos. Entendemos que o Fundo de Direitos Difusos poderia ser utilizado como financiador deste trabalho sem criar novos gastos para o estado”, afirma Ney Leprevost.

O deputado diz ainda que os recursos para implantação da nova secretaria  não precisam impactar o orçamento do estado, pois poderiam ser oriundos do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e das multas aplicadas contra quem comete crimes contra a fauna e a natureza.

Outra atribuição da SEPA seria o incentivo, apoio e orientação na realização de atividades e eventos cuja finalidade sejam a conscientização sobre maus-tratos, cuidados com animais domésticos, adoção responsável e implantação de núcleos regionais, com disponibilização de médicos veterinários.