O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, pediu vista de dois dos três projetos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que versam sobre a criação de cargos.
Dos três projetos que estavam na pauta da sessão da CCJ desta terça-feira (16), um foi aprovado e dois o petista pediu vista.
“O projeto de lei foi lido ontem e entrou hoje, uma hora antes na pauta da CCJ. Preciso saber quantos juízes, quantos assessores, quais os valores. Sem estas informações não voto à favor”, explicou Tadeu Veneri.
Os deputados da CCJ aprovaram a constitucionalidade da proposta que eleva a Comarca de Pontal do Paraná da entrância inicial para entrância intermediária e cria uma Vara Judicial na Comarca de Pontal do Paraná. Além de prever a criação de um cargo de Juiz de Direito de entrância intermediária, três em comissão de Assistente de Juiz, um de chefe de secretaria, mais um de Supervisor de Secretaria e transforma um cargo em comissão de Assistente de Juiz. O impacto deste projeto aos cofres do TJPR é de R$ 1,1 milhão por ano.
Os outros dois projetos serão agora apreciados pelo deputado petista para depois voltar à sessão da CCJ.
Ao todo, os três projetos têm um impacto de R$ 7 milhões por ano na folha de pagamento do Poder Judiciário Paranaense.