Deputado do PT do Paraná assina PEC para anular decisões do STF

Atualizada as 18h32

Ninguém entendeu nada quando viu a assinatura do deputado federal do PT do Paraná, Elton Welter, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) protocolada pela oposição que permite ao Congresso Nacional anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao que tudo indica, neste específico caso, Welter pulou para a trincheira da oposição na Câmara Federal e resolveu apoiar o projeto contrário ao Supremo. A PEC, apresentada pelo deputado Domingos Sávio, do PL de Minas Gerais, é uma retaliação aos julgamentos do STF que contrariam o entendimento do Congresso Nacional. O mais recente exemplo desta controversa é o julgamento da tese do marco temporal.

O texto da PEC condena a existência de “poderes supremos” e afirma que o país enfrenta “ambiente cada dia mais tenso diante de decisões polêmicas e controversas, proferidas muitas vezes por um indivíduo em detrimento da opinião de milhões de brasileiros”.

Elton Welter foi o único deputado da ala esquerda entre os 175 que assinaram a PEC. Deste total, 77 deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, assinaram a PEC.

Na eleição de 2022, Welter terminou na suplência e assumiu a cadeira na Câmara Federal depois que o deputado federal Ênio Verri renunciou ao mandato em março de 2023 para comandar o lado brasileiro da Itaipu Binacional.

Depois da publicação desta reportagem, o deputado Elton Welter informou que trata-se de um erro. “Foi um erro meu. Peço desculpas. Disse ao autor que votaria contra o mérito. Quis fazer boa relação no parlamento que é comum nas casas de leis”