As denúncias criminais contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foram tema tanto na sessão desta segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa quanto do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná.
Quase que de forma simultânea, enquanto parlamentares eram informados da decisão do Judiciário Paranaense que recebeu uma denúncia criminal, proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP), pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência; os desembargadores do TJ julgavam uma outra ação penal envolvendo o deputado bolsonarista.
No prédio vizinho, os magistrados analisavam um habeas-corpus, proposta pela defesa de Arruda, que busca a nulidade da investigação que culminou com a denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão — numa nova modalidade de “rachadinha”. O MP chegou a pedir o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual por entender que, quando da propositura da ação penal, o crime ainda estava sendo cometido.
Esta ação foi proposta em abril de 2024 e ainda não analisada pelos magistrados, assim como o pedido de afastamento, justamente por conta deste HC. No início da tarde desta segunda-feira (5), foi retomado o julgamento e o desfecho é uma incógnita.
O relator, desembargador Jorge Vargas, votou contra a concessão da medida — e em sessões anteriores foi acompanhado por quase duas dezenas de magistrados, quando houve um voto divergente do desembargador Miguel Kfouri Neto e o pedido de vista do magistrado Marcus Vinicius de Lacerda Costa.
Nesta segunda, Marcus Vinicius acompanhou a divergência aberta por Kfouri, para anular a investigação do MP, e não só ele. O posicionamento começou a ganhar apoio no Órgão Especial. Quase uma dezena do colegiado, composto por 25 desembargadores, acompanhou a divergência — com magistrados, que haviam votado com o relator, voltando atrás e mudando o voto. O julgamento foi novamente interrompido pelo pedido de vista do magistrado Carvilio da Silveira Filho.
Enquanto isso na Alep…
Logo após a nova suspensão do julgamento do HC no TJ, o 1º secretário da Casa, deputado Gugu Bueno, leu o ofício encaminhado pela presidente do TJ, desembargadora Lidia Maejima, comunicando que foi aceita a denúncia criminal contra Arruda pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência. Esta denúncia é anterior à epidemia da Covid-19, mas só foi apreciada pelos julgadores do Órgão Especial no dia 2 de setembro — quando a denúncia foi recebida por unanimidade tornando Ricardo Arruda réu.
E agora, oito meses depois, a comunicação oficial foi feita à Assembleia Legislativa por determinação do novo relator da ação desembargador Cláudio Smirne Diniz — atendendo ao dispositivo constitucional que prevê que após recebida a denúncia contra um deputado, o legislativo deve ser comunicado e pode até sustar o andamento da ação penal caso seja votado pela maioria dos parlamentares, mediante iniciativa de partido político.
“Não quero que suspenda nada. A denúncia é infundada e acredito na Justiça do Paraná. Prefiro que o julgamento aconteça”, disse o deputado Ricardo Arruda.
O advogado Jeffrey Chiquini, que representa o parlamentar, encaminhou ao Blog Politicamente uma nota em que vai no mesmo sentido. “Já informamos à Casa que queremos a continuidade do processo. O inocente não tem o que temer, portanto, não há que se cogitar em suspender o caso. Temos convicção na absolvição, pois o deputado é manifestamente inocente das acusações infundadas e fabricadas”.
Enquanto a denúncia pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência contra Arruda vai tramitar no Órgão Especial do TJ, a outra envolvendo a suposta prática de “rachadinha” depende do julgamento do Órgão Especial do TJ do Paraná.
