A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participou de um encontro com a Advocacia Geral da União (AGU) e com representantes da Defensoria Pública da União e das defensorias públicas estaduais de todo o Brasil para traçar um plano de cooperação em defesa das vítimas das fraudes aplicadas contra aposentados e pensionistas no escândalo do INSS — descoberto pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.
O defensor público-geral do Paraná, Matheus Munhoz, e a subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, participaram da reunião em Brasília. As defensorias devem atuar na defesa de segurados do INSS que enfrentam descontos indevidos em seus benefícios, especialmente em casos que envolvam possível vício de consentimento.
Em nota, a Defensoria explica que a atuação será essencial quando houver alegação, por parte da entidade que realizou o desconto, de que o segurado ou aposentado autorizou a cobrança. Nesses casos, será aberto prazo para contraditório, e as defensorias estaduais prestarão assistência jurídica gratuita na defesa desses segurados.
Como esses casos envolvem análise de provas e relação de consumo, a competência é das defensorias estaduais. No Paraná, esse trabalho ficará com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
Recentemente, a DPE-PR, por meio Nudecon, abriu um canal de orientação exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS que desejam buscar a restituição de valores descontados indevidamente. O atendimento é gratuito e pode auxiliar a população a entender o fluxo de devolução, na utilização da plataforma Meu INSS e para reunir a documentação necessária.
O contato com o Nudecon pode ser feito pelo número (41) 99232-2977 (telefone e WhatsApp).
