Uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, desta sexta-feira (2) tem potencial para impactar a disputa eleitoral em Ponta Grossa, Curitiba e ainda tirar Beto Richa (PSDB) do mandato de deputado federal. O posicionamento do ministro caiu como uma bomba nos bastidores da política paranaense, já que o reflexo pode ser devastador para uma ala tucana.
Isso porque, Zanin admitiu o recurso do ex-prefeito de Ponta Grossa, entendendo como cumprido o prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por ato de improbidade de 2002, deixando-o elegível para a eleição de 2024, como também deferiu o registro da candidatura dele na eleição de 2022 para deputado federal, determinando a retotalização dos votos pela Justiça Eleitoral.
“Entendo que o prazo de inelegibilidade findou-se em 2021, tendo o agravante permanecido mais de 8 anos inelegível e também porque bem já pagou a pena pecuniária que lhe foi imposta”, diz um trecho do voto do ministro obtido pelo Blog Politicamente. “No caso concreto, o agravante já foi declarado inelegível e impedido de concorrer no pleito de 2020. Estender essa sanção para as Eleições 2022 e, pela interpretação do TSE, para os pleitos subsequentes de 2024, 2026 e até mesmo 2028, seria dotá-la, na prática, de caráter perpétuo, tendo em vista que o agravante já conta com idade próxima àquela a qual o estatuto do idoso confere especial proteção”.
Em outras palavras, isso significa dizer, se o entendimento de Zanin prevalecer no STF, que Beto Richa perderia o mandato de deputado federal e Jocelito assumiria a cadeira em Brasília. O placar do julgamento está em 4 a 1. O ministro relator, Luiz Fux, votou contra o recurso de Jocelito — sendo acompanhado pela ministra Carmen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Zanin abriu a divergência.
O voto de Zanin foi proferido durante o julgamento virtual no STF de um recurso de Jocelito Canto que busca torná-lo elegível para participar da disputa pela prefeitura da Princesa dos Campos — 22 depois de uma condenação por improbidade administrativa que cassou os direitos políticos do tucano por três anos. Soma-se ainda e outros oito anos por conta da Lei da Ficha Limpa. Jocelito, em tese, já estaria quite com a Justiça Eleitoral.
Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o prazo de inelegibilidade de oito anos só se inicia depois do cumprimento de todas as sanções impostas, o que no caso do ex-prefeito de PG só ocorreu de fato em outubro de 2022, quando a multa foi paga. Portanto, ele só estaria apto à concorrer a um cargo público a partir de 2030. A tese jurídica da defesa de Jocelito é a seguinte: os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do término dos três anos de suspensão dos direitos políticos e não do pagamento da multa.
Assim, acreditam os defensores, como Jocelito cumpriu os três anos de junho de 2013 até junho de 2016, os oito anos da Lei do Ficha Limpa acabaram em junho de 2024, ele estaria liberado para concorrer nas eleições de outubro deste ano.
Decisão pode mexer no cenário eleitoral em PG e em Curitiba
A decisão de Zanin, se prevalecer no STF, pode mudar o cenário da disputa não só em Ponta Grossa, mas também como na eleição de Curitiba. A elegibilidade do tucano significa uma substituição imediata: sai Mabel Canto e entra Jocelito na corrida eleitoral na cidade Princesa dos Campos.
Ao mesmo tempo, Beto Richa, agora sob risco de perder a cadeira na Câmara Federal, teria motivos de sobra para se manter na disputa pelo Palácio 29 de Março — contrariando rumores de uma possível desistência.