O juiz eleitoral Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, deu prosseguimento à ação movida pelo Cidadania contra a candidata a prefeita Cristina Graeml (PMB) em que o partido requer a instauração de um procedimento investigativo para apurar eventual prática de crime de falsidade ideológica eleitoral. Em despacho assinado no início da noite desta quarta-feira (9), o magistrado encaminhou o caso ao juiz eleitoral das Garantias de Curitiba — que atua em apoio em crimes de maior potencial ofensivo.
O Cidadania, que não disputa a eleição de Curitiba, apresentou uma notícia-crime à Justiça Eleitoral sustentando que Cristina Graeml apresentou declaração de bens incompleta quando fez o registro de candidatura — tendo omitido uma empresa. A ação do Cidadania pontua que a candidata é administradora da Conline – Comércio Eletrônico e Serviços Digitais Ltda, aberta na cidade de Cachoeira Paulista, em São Paulo.
Cita ainda na ação que, em tese, Cristina Graeml teria incorrido no crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral ao não declarar a empresa.
“Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa, se o documento é particular.”
O juiz Irineu Stein Junior afirma na decisão que como o suposto crime tem pena de até três anos, não se enquadra no conceito de delito de menor potencial ofensivo, “razão pela qual determino a remessa do feito ao Juiz Eleitoral das Garantias desta Capital” — sendo necessárias diligências para apurar o caso.
Uma portaria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) designa juízes que atuarão nas eleições municipais de 2024 como auxiliares, em apoio aos juízos locais, em crimes de maior potencial ofensivo.
O Blog Politicamente entrou em contato com a advogada Tainara Prado Laber, que representa a candidatura de Cristina Graeml, e na manhã desta quinta-feira (10) ela encaminhou uma nota dizendo que o pedido de investigação formulado pelo Cidadania alega que a candidata não informou duas empresas no registro de candidatura. “Acontece que a Cristina não é mais sócia da empresa Enfoque Produções, a qual inclusive consta como Inapta. Portanto, para a advogada, não faz sentido alegar que ela necessitava informar isso no registro de candidatura.
“Em relação a empresa Conline, ela é sócia, é empresa dela que agora está com as atividades suspensas na prática por conta da campanha eleitoral. Ela, inclusive, declara cotas em empresa de comunicação! Por algum equívoco do partido no momento do registro, está R$ 10 mil a cota, mas isso é plenamente possível de correção!”