O Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades e ilegalidades da Prefeitura de Matinhos na contratação de serviços médicos e tendas para hospital de campanha em virtude da pandemia da Covid-19.
A investigação foi aberta a partir de uma representação formulada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Matinhos relatando o projeto de lei que autorizava o prefeito José Carlos do Espírito Santo a abrir um crédito adicional especial no valor de pouco mais de R$ 453 mil no Orçamento Geral do Município.
Ainda segundo este projeto, estes recursos seriam usados para o “pagamento de despesas já realizadas mediante a continuidade da contratação de empresas para o fornecimento de profissionais da saúde e locação de tendas para o hospital de campanha em razão da pandemia do Covid-19”.
O MP levou em consideração a contratação de empresa terceirizada para a prestação de serviços médicos – atividade-fim, mediante dispensa de licitação; tendo a necessidade da realização de diligências a fim de apurar os responsáveis pelas supostas contratações.