O departamento jurídico da Copel foi acionado para mover uma ação contra o deputado petista Arilson Chioratto para que ele apresente explicações sobre eventuais denúncias, que o parlamentar teria recebido, envolvendo uma suposta omissão “de um caso bilionário” no balanço da estatal.
A suposta dívida teria relação direta com um processo sigiloso de arbitragem com decisão contrária à Copel, que implicaria em uma dívida de R$3.5 bilhões, não, segundo o petista, não teria sido contabilizada integralmente.
A denúncia foi objeto de discurso de Arilson na sessão da Assembleia Legislativa na semana passada. Na ação, que corre na 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba, requer ainda que o parlamentar retire das redes sociais o video que reproduz o discurso. A Copel pede ainda que o juiz proíba o deputado petista de “propagar e divulgar, por qualquer meio público e por mídias sociais, fatos relacionados ao determinado litígio a que feita referência em seu discurso do dia 29 de março passado, em razão de – os fatos e o litígio – estarem cobertos por segredo de justiça e por decreto de sigilo e confidencialidade”.
O caso em questão diz respeito a uma acusação que a Copel teria quebrado um contrato com um Fundo de Investimento em Participações — com previsão de investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões. O impasse acabou indo parar numa câmara de arbitragem. Com o revés, a estatal teria recorrido, mas o caso está em segredo de Justiça não sendo possível saber o desfecho.
A Copel, na ação, rebate qualquer irregularidade ou suspeita de ilicitude. “As imputações feitas causaram surpresa e perplexidade, pois infundadas e inverídicas e transparecem ter por objetivo levantar suspeitas sobre a idoneidade da gestão da COPEL. As declarações tortuosas e irresponsáveis apresentadas, com conteúdo falso e desprovido de amparo probatório, ultrapassaram a razoabilidade da mera expressão de opinião, evidenciando, outrossim, a total ausência de credibilidade das informações e a distorção da verdade perante a sociedade”, sustenta a estatal no processo.
Um dos pedidos feitos pela Copel é que o deputado petista indique “especificamente em qual(is) balanço(s) teria havido a suposta omissão e/ou erro contábil que alega”.
De qualquer maneira, Arilson deve se amparar e invocar a imunidade parlamentar. Se for acatado pelo Poder Judiciário, a ação poderá ter resultado pouco ou nada prático.