Copel faz acordo de R$ 672 milhões e encerra maior disputa judicial da empresa
Quase uma década depois, um acordo milionário encerrou a maior disputa judicial da história de 70 anos da Copel. A companhia vai ter de desembolsar R$ 672 milhões, divididos em duas parcelas, para colocar um ponto final no processo contra o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Energias Renováveis (FIP IEER) — que tem o controle, dentre outras, da Companhia de Energias Renováveis (CER).
O acordo foi informado pela Copel num Fato Relevante divulgado na noite de ontem (25). O primeiro pagamento será feito na próxima semana, dia 31, e a outra parcela será quitada em 31 de março de 2025. O entendimento entre as partes encerra de forma definitiva o processo que tramitava em sigilo no Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá e também no Tribunal de Justiça do Paraná — que analisava o recurso interposto pela Copel que questionava as decisões do tribunal arbitral.
Por tramitar em sigilo, os detalhes nunca vieram à tona, assim como as cifras envolvidas, mas o FIP IEER citava uma cobrança de mais de R$ 3 bilhões — o que a Copel sempre negou. A atual diretoria da companhia, por discordar frontalmente com o andamento processual praticado pela gestão anterior da empresa, prometia levar a discussão até as últimas instâncias — mesmo reconhecendo os pedidos da parte contrária.
Proposta de Acordo — Em dezembro do ano passado, o Fundo acenou com uma proposta formal de acordo que suspendeu o andamento do processo por 45 dias. O Blog Politicamente apurou que o montante incialmente pedido era mais que o dobro dos R$ 672 milhões acordado — o que foi visto por analistas e especialistas do setor energético como um bom negócio para a Copel. Após passar pelo crivo do Conselho da Copel, o juízo foi comunicado do acordo.
“A Companhia realizou os melhores esforços para mitigar os danos decorrentes das decisões parciais que se sucederam até chegar-se à fase de liquidação de sentença arbitral e, por fim, ao melhor acordo possível preservando os interesses da Copel”, diz um trecho do Fato Relevante.
O imbróglio começou após o FIP IEER acusar a Copel de quebrar contratos e praticar falhas materiais em projetos de geração de energia eólica que já estariam aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Pelo contrato firmado, o FIP IEER formularia projetos de energia eólica, que somariam 1.150 megawatts (MW) e investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões, que passariam pelo aval da Copel — que ao final de cinco anos compraria a participação do Fundo na CER.
Contrato rompido — Este contrato com a CER acabou sendo rompido em 2013, na gestão do então governador tucano Beto Richa — dando início à disputa judicial em 2015 no tribunal arbitral. Contrariada com o andamento processual e as decisões da Câmara de Arbitragem, a Copel ingressou com uma ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e, após ter o pedido negado, recorreu ao TJ paranaense.
Esta disputa judicial foi tema, ano passado, de discursos de deputados da oposição ao governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa — que chegaram a ensaiar até a criação de uma CPI, que nunca saiu do papel. A principal crítica era uma eventual maquiagem no balanço da empresa que contigenciava “apenas” R$ 629 milhões para uma suposta dívida de mais de R$ 3 bilhões.
Balanço — Num Comunicado ao Mercado, a Copel, na época, explicou que o valor de R$ 2,966 bilhões era um pedido feito pelo fornecedor, que constava no balanço da empresa, mas categorizado entre provável, possível e remoto. “Desse montante, o valor considerado como ‘perda provável’ e provisionado era de R$ 629 milhões”, dizia a companhia, negando qualquer fraude no balanço.
