Com 11 ressalvas, três determinações e 20 recomendações, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) apreciam na sessão desta quarta-feira (8) o parecer prévio pela regularidade das contas de 2022 do governo do Estado, de responsabilidade do governador Ratinho Junior. O relator do caso é o conselheiro Ivens Linhares.
Conta uma boa fonte do Blog Politicamente, que dentre as ressalvas que serão apontadas no parecer do TC estão distorções contábeis entre os sistemas do governo e uma divergência de quase R$ 4 bilhões entre a dívida ativa e os valores contabilizados no balanço patrimonial. A questão de perdas da Dívida Ativa e o levantamento do efetivo déficit serão algumas das recomendações.
Já com relação as determinações que serão apontadas no parecer, conta a fonte, está a questão dos benefícios concedidos, a partir de 2024, no âmbito do Programa Paraná Competitivo, para que observem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os investimentos previstos em saúde e educação, previstos na Constituição Federal, foram plenamente atendidos pelo governo do Estado em 2022. Os limites constitucionais com gastos em pessoal e operação de crédito estão, com folga, dentro dos limites prudências previstos na LRF.
Dentre as atribuições da Corte de Contas, está justamente a de analisar as prestações de contas do chefe do Poder Executivo estadual. Com base nos estudos das unidades técnicas do TC, é elaborado um parecer prévio pela aprovação ou não das contas do governador.
O parecer é votado pelos conselheiros e, em seguida, é encaminhado à Assembleia Legislativa, para que os deputados estaduais julguem as contas.