Caberá aos 38 vereadores da Câmara de Curitiba dar a palavra final sobre o processo de cassação do mandato do petista Renato Freitas. A decisão saiu no início da noite desta terça-feira (10) após quase quatro horas de sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
A cassação, que agora será submetida ao plenário da Câmara, para ser efetivada precisa de maioria absoluta — pelo menos 20 votos.
Prevaleceu o parecer do relator do processo, vereador Sidnei Toaldo (Patriota), pela cassação do mandato de Freitas. Os vereadores Maria Letícia (PV) e Dalton Borba (PDT) apresentaram pareceres diferentes, mas que acabaram não prosperando entre os pares. Maria Letícia pediu o arquivamento do processo enquanto o pedetista a suspensão do mandato do petista por 90 dias.
Os membros do Conselho de Ética Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Noemia Rocha (MDB) e Toninho da Farmácia (União) apresentaram voto acolhendo o parecer do relator Sidnei Toaldo.
Defesa — O advogado Guilherme Gonçalves, que representa Renato Freitas, fez um discurso em defesa do mandato do parlamentar. E adiantou que vai recorrer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara da decisão do colegiado. Pelo regimento, a defesa tem prazo de cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso a decisão do Conselho de Ética seja mantida, o Legislativo tem prazo de três sessões para marcar a sessão de julgamento.
Disse ainda que as acusações que pesam contra o cliente não eram suficientes para cassar o mandato eletivo de um vereador eleito democraticamente pela população curitibana. E alertou aos vereadores. “Pau que bate em Chico, também bate em Francisco. Os ventos mudam”, disse durante o discurso, dando a entender da suposta fragilidade de futuros processos de cassação e de qualquer um ali um dia poderia ser alvo de um processo de cassação.
O Caso — O vereador Renato Freitas é acusado de quebra de decoro parlamentar. Em fevereiro deste ano, o petista participou de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes. Freitas nega que tenha liderado o ato, que não houve desrespeito à agremiação religiosa e que a manifestação foi pacífica.