O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Maurício Requião, foi sorteado para relatar as contas do governador Ratinho Junior do exercício financeiro de 2024. O sorteio aconteceu logo no início da sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (24) que marcou a retomada dos trabalhos em 2024 da Corte de Contas.
O relator das contas do governador do Estado do ano de 2023 é o conselheiro Ivan Bonilha.
Ao analisar as contas de 2022, o irmão do ex-governador Roberto Requião apresentou um voto divergente ao do relator, conselheiro Ivens Linhares, em que acrescia mais ressalvas e determinações — o que acabou não sendo acatado pelo Pleno. Maurício Requião, embora com tempo exíguo, se debruçou sobre três aspectos ao analisar as contas de Ratinho.
A primeira ponderação dizia respeito a ausência de documentos e informações sobre o lançamento de mais de R$ 12 bilhões nas contas contábeis, o outro item apontado foi o fundo de previdência do Estado, em especial a premissa do governo de contar com a geração futura para garantir o superávit de pouco mais de R$ 170 milhões — o que na visão do conselheiro Requião, maquiava um déficit superior a R$ 16 bilhões, reforçando a necessidade de aportes financeiros anuais para a saúde financeira do fundo.
E o último ponto, também muito debatido, foi sobre a renúncia fiscal de R$ 17 bilhões promovida pelo governo paranaense em 2022. Ao final, os conselheiros concordaram em apurar o fundo previdenciário e renúncia fiscal — resultados que devem sair ainda neste semestre.
É preciso lembrar que o parecer do relator das contas do governador é, primeiramente, submetido ao Tribunal Pleno do TC e depois aos deputados estaduais. De qualquer maneira, o resultado do sorteio não caiu bem no Palácio Iguaçu. Assessores mais próximos do governador comentaram que a tendência é que o conselheiro vai dissecar as contas do exercício de 2024 e “buscar pelo em ovo” para tentar desgastar o governo.