Conselheiro explica decisão sobre licitação do Governo

Em nota encaminhada ao Blog Politicamente nesta sexta-feira (23), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), Augustinho Zucchi, explicou os motivos pelos quais revogou a própria decisão, exarada dias antes, que suspendia uma licitação milionária da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) e da Secretaria da Educação (Seed).

O objeto desta licitação era para o registro de preços, para futura e eventual aquisição de projetores multimídia com suporte de teto e lousa de película interativa digital. O valor desta licitação: quase R$ 38 milhões.

Zucchi informou que “inicialmente, após indícios de impropriedades no procedimento licitacional, foi concedida Medida Cautelar por Despacho deste Relator, homologada pelo Tribunal Pleno, e oportunizado, imediatamente, o devido contraditório e ampla defesa aos gestores estaduais”.

O conselheiro cita ainda que após receber uma série robusta de documentos e elementos explicativos e comprobatórios, juntado nos autos pela Seed, e feita uma nova análise técnica, decidiu derrubar a medida cautelar permitindo que fosse dado andamento ao processo licitatório do governo do Estado.

“Tanto a concessão quanto a revogação da Medida Cautelar representam ações preventivas que não encerram a demanda. Ao contrário, permitem o início do trâmite processual, que terá pareceres das Unidades Técnicas que analisam o mérito da questão, bem como do Ministério Público de Contas, para encaminhamento final ao Tribunal Pleno”, esclarece Zucchi na nota.

“A decisão, em sede de Despacho Cautelar, apenas inaugura a análise do processo de representação de modo preventivo e acautelatório, sendo que a análise do mérito seguirá regular trâmite para que sejam esclarecidos e/ou evidenciados eventuais prejuízos ao erário, que a Medida Cautelar apenas visa a prevenir”.

Mais cedo, o Blog Politicamente mostrou que depois de revogar a própria medida cautelar, a decisão foi para análise dos demais conselheiros do TC em sessão virtual. Na oportunidade, o conselheiro Maurício Requião pediu vista dos autos para tomar ciência, com mais detalhes, do processo de licitação da Seed.