Confusão: Justiça suspende eleição da Câmara e posse de prefeito

O juiz Guilherme Formagio Kikuchi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, determinou a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, realizada no dia 1º de janeiro de 2025 — assim como o termo de posse do prefeito eleito Raphael Sampaio (PP).

O magistrado deu prazo de 24 horas para que seja feita uma nova sessão, sob a presidência do vereador mais votado nas eleições municipais, para eleição da nova Mesa — mas ainda não há data definida.

A sessão do início do ano foi marcada por uma grande confusão. A vereadora Thais Takahashi, do Solidariedade, que presidiu a cerimônia na Câmara por ter sido eleita com o maior número de votos, impediu que o vereador Rafael Hannouche (PSD) participasse da eleição da Mesa Diretiva. Rafael, que é filho do ex-prefeito Amin Hannouche (PSD), tentava a reeleição para a presidência do legislativo municipal.

Thais Takahashi alegou que a Lei Orgânica do município impedia a reeleição no ano subsequente — apesar dos protestos de Rafael Hannouche citando decisão do Supremo Tribunal Federal que permitia a recondução. Diante disso, oito dos 13 vereadores da Câmara de Cornélio abandonaram o plenário — restando apenas cinco parlamentares.

Mesmo com a falta de quórum, a vereadora conduziu a eleição da Mesa Diretora que foi composta por Carlos Trautwein (PL) na presidência, Professora Lucinha (Solidariedade) como vice, Ana Paula Ferreira (PRD) ficou com a 1ª secretária e a própria Thaís Takahashi na segunda secretaria — que logo após a “disputa” deram posse ao prefeito eleito.

“A sessão não transcorreu conforme previsão da Lei Orgânica Municipal. Ora, se não houve a presença do número legal de vereadores para formar maioria absoluta”, cita o juiz Guilherme Formagio Kikuchi na decisão.

Os vereadores Rafael Hannouche, Anderson Cristiano de Araújo e Helvécio Alves Bararó ingressaram com mandado de segurança na Justiça para anular a sessão do dia 1º de janeiro de 2025. Na decisão, o magistrado não só suspende a eleição da Mesa como determina a “inclusão dos impetrantes no pleito de votação para os cargos de Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da mesa diretiva; a realização de nova declaração de posse do Prefeito e Vice-Prefeito pelos membros da Mesa Diretiva eleitos”. O Ministério Público deu parecer no mesmo sentido.

Apesar de ainda não ter sido convocada, a nova sessão na Câmara Municipal de Cornélio Procópio deve acontecer nesta semana — sob a condução de Thaís Takahashi. A decisão judicial representou uma derrota do grupo político do prefeito eleito Raphael Sampaio e da vereadora Thaís Takahashi que não querem deixar o filho do ex-prefeito da cidade no comando do legislativo municipal.

Numa rede social, a vereadora afirmou que vai recorrer da decisão do juiz Guilherme Formagio Kikuchi.