O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou hoje aos seus pares que está suspenso o recesso parlamentar do mês de julho. O anúncio foi feito um dia depois da reunião no Palácio Iguaçu entre os chefes dos Poderes do Estado do Paraná.
Um dos presentes nesta reunião contou ao Blog Politicamente que entre os assuntos tratados, o governador Ratinho Junior (PSD) compartilhou com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Laurindo Neto, e do chefe do Ministério Público, procurador geral Gilberto Giacoia, preocupações com a perda de receitas por conta de combustíveis e energia, por causa da lei aprovada no Congresso Nacional, que vai refletir no orçamento dos Poderes.
Na sessão, Traiano disse que a mudança no ICMS vai gerar grande prejuízo ao Estado. O deputado estadual Requião Filho (PT) pediu a palavra para lembrar que Ratinho Junior não esta entre os governadores de 11 Estados e do Distrito Federal que protocolaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a um teto máximo entre 17% e 18% — o que provocará as perdas orçamentárias.
A equação é simples: o governo arrecadando menos, diminui a receita e, consequentemente, os percentuais a serem repassados aos demais poderes, conforme índice constitucional.
Diante do cenário sombrio e de incertezas que se avizinha, o recesso parlamentar foi suspenso. Até porque os deputados só poderiam desfrutar da folga das sessões plenárias após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).