O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer uma inspeção em mais da metade dos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. O presidente do tribunal paranaense, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, recebeu um ofício assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, informando do trabalho da Corregedoria. (veja abaixo).
Esta inspeção vai acontecer no período de 4 a 8 de março de 2024. O Blog Politicamente teve acesso ao ofício do CNJ que deve ser publicado numa portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJPR, em local de destaque, a partir de 26 de fevereiro.
Serão inspecionados os gabinetes de 66 desembargadores do tribunal do Paraná, além das seis turmas recursal de juizados especiais e outras 54 unidades de primeiro grau — são varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública, da Justiça Militar, varas de delitos de trânsito.
A lista é extensa. Entre os gabinetes que serão alvos do controle do CNJ estão praticamente de toda a cúpula diretiva do TJ do Paraná: do presidente Keppen, da 1ª Vice-Presidente, desembargadora Joeci Machado Camargo, do 2º Vice-Presidente Fernando Antonio Prazeres, do Corregedor-Geral da Justiça, Hamilton Mussi Corrêa, além dos ex-presidentes Miguel Kfouri Neto, Adalberto Jorge Xisto Pereira e José Laurindo de Souza Netto.
Alguns magistrados que estão no noticiário, nos holofotes da imprensa, estão nesta listagem, como o ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Welington Coimbra de Moura, o relator do processo do senador Sergio Moro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, e do atual vice-presidente da Corte eleitoral, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.
Também serão inspecionados os desembargadores que atuam no ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano. O desembargador Rogério Etzel, que é o relator deste acordo, o desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, que no ano passado derrubou a decisão que impedia que órgãos de imprensa publicassem reportagens sobre o caso, e o desembargador Luiz Mateus de Lima que na semana passada voltou a impor o sigilo em provas obtidas na investigação que culminou com a assinatura do ANPP.
Questionário — Dos 66 gabinetes de desembargadores que serão examinados pela lupa do CNJ, são 57 magistrados homens e nove mulheres. Todos eles terão, antes do início da inspeção, que responder um questionário com 27 perguntas e enviar ao CNJ uma série de questões, como, por exemplo, o acervo total de processos que estão no gabinete, quantos estão paralisados há mais de 100 dias e ainda informar quantos processos recebeu nos últimos 12 meses.
Quantidade de funcionários no gabinete, se são de carreira ou comissionados, quantos plantões fez no último ano, são outras perguntas do questionário. Sem falar, na questão da produtividade de cada magistrado nos últimos 12 meses. O CNJ quer saber dos 66 desembargadores, quantas decisões foram preferias, quantos despachos, quantos votos. Enfim, o CNJ vai colocar uma lupa sobre o trabalho de mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná. E uma coisa chamou a atenção: desta vez, nenhum desembargador substituto passará por inspeção da Corregedoria do CNJ.