A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que juízes da Infância e Juventude verifiquem a presença de criar;cas e adolescentes em manifestações que contestam o resultado das eleições em vários Estados.
O CNJ quer que se apure possível violação a direitos nestes acampamentos e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco o direito de crianças e adolescentes, inclusive quanto à frequência à escola e o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.
“Chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos, o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, destaca o ministro Luis Felipe Salomão na decisão.
O ministro deu prazo de cinco dias para que a decisão seja cumprida e solicitou ainda que os magistrados encaminhem, em 10 dias, relatório detalhado “acerca da identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios, procedimentos adotados)”.