O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, manteve o juiz federal Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba, afastado do cargo.
Salomão negou o pedido de providências feito pela defesa do magistrado que requeria, além da recondução ao cargo, que o processo fosse julgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e não mais pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região. O motivo seria uma suposta parcialidade do órgão em Porto Alegre — o que foi rechaçado pelo ministro.
Na decisão, que o Blog Politicamente teve acesso (leia abaixo), Salomão cita a gravidade do caso. “Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado (Appio) aparenta configurar possível ameaça a desembargador daquela Corte, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade, passando-se por servidor do tribunal”, diz um trecho do documento.
O ministro Salomão vai além: “A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, cita o magistrado em outro trecho da decisão.
E cita que “a continuidade de Appio no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, visto que ele teria livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e, com isso, seria possível manipular dados essenciais à investigação”.
Appio foi afastado depois de uma denúncia feita pelo desembargador federal Marcelo Malucelli, do TRF4, que seu filho, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, havia recebido ligação telefônica (confira na íntegra a ligação), no dia 13 de abril de 2023 com supostas ameaças.
Após investigação interna da Corregedoria do TRF4 e, com base num laudo da Polícia Federal, Appio foi afastado do cargo pela suspeita de ter sido o autor desta ligação com ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. No pedido de providências, a defesa de Appio junta um parecer técnico em que aponta supostas falhas técnicas e inconsistências do laudo da PF que apontou semelhança no áudio da ligação com a voz do juiz federal.
Outro lado — Em nota, a defesa de Eduardo Appio diz que respeita a decisão do CNJ, mas discorda “intensamente”, principalmente porque afirma ter apresentado provas da lisura do comportamento do magistrado e demonstrado que ele não tem qualquer responsabilidade pelos fatos que lhe foram imputados. Diante disso, a defesa vai recorrer ao próprio CNJ para contestar a decisão e, caso seja necessário, irá recorrer também à Justiça comum.
PP0003481-92.2023.2.00.0000