Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira (11), em sessão reservada, manter o afastamento do juiz federal Sandro Nunes Vieira que era da 1ª Vara de Paranaguá, no Litoral do Paraná. O magistrado apareceu nas investigações da Polícia Federal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Como o caso tramita em sigilo, a sessão foi fechada e acompanhada apenas pelos conselheiros — que ratificaram a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no fim de novembro.
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Sandro Vieira Nunes é apontado como um dos personagens envolvidos na elaboração de um documento do Instituto Voto Legal — que continha ataques à credibilidade das urnas eletrônicas. Este documento foi utilizado como base para uma representação feita pelo PL para questionar o resultado do segundo turno das eleições de 2022.
Esta participação do magistrado foi identificada a partir de uma troca de mensagens extraídas do celular do coronel do Exército Marcelo Câmara — que era assessor de Jair Bolsonaro. A apuração da PF mostrou que o juiz trocou mensagens com o militar e também com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A PF reproduziu no relatório os dados citando que juiz federal Sandro Vieira Nunes enviou uma mensagem ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solicitado que seu nome não fosse citado como colaborador do documento usado para questionar o resultado das urnas.
“Preciso que você reforce com o Valdemar para não citar em nenhum momento meu nome”, diz a mensagem de Câmara.
Segundo a Polícia Federal, o juiz atuou “de forma ilegal e clandestina” ao assessorar o PL na elaboração de um documento com acusações infundadas contra as urnas eletrônicas.
Sandro Vieira Nunes já trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os anos de 2019 e 2022 e foi indicado, em 2020, pela então presidente, ministra Rosa Weber, para integrar o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação nas eleições daquele ano.
Em nota divulgada na época, ao Portal G1, Sandro Nunes Vieira afirmou que nunca teve contato pessoal com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e que, como juiz, não emite opiniões públicas ou juízos de valor sobre processos de conotação política.
Desde que foi afastado monocraticamente pelo ministro Campbell, quem assumiu as funções na 1º Vara de Paranaguá foi o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, que era da 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba.