CNJ aponta tortura, abuso sexual e homicídio no Complexo Médico Penal
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz denúncias graves com evidências de tortura, casos de abuso sexual, homicídios e suicídio de detentos dentro do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais — presídio que ficou nacionalmente conhecido durante a Lava Jato por abrigar empresários e empreiteiros alvos da operação. O relatório é assinado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo jornal Folha de São Paulo.
“Extrai-se da documentação encaminhada [pelo deputado] que as condições precárias de saúde resultaram em riscos, violência e mortes, incluindo suicídios e homicídios. A resistência da equipe de segurança em movimentar os detentos [de cela] dificultou o atendimento pelos setores de Psicologia e Terapia Ocupacional”.
O documento do CNJ aponta para violações de direitos humanos dentro da unidade prisional feito a partir de denúncias encaminhadas pela Defensoria Pública do Paraná e pelo deputado estadual Renato Freitas, do PT, que fez uma vistoria em 2023 no Complexo Médico.
“O Núcleo da Polícia Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que, em março deste ano, protocolou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que fossem investigadas mortes e denúncias de violências ocorridas dentro do Complexo Médico de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O pedido faz parte da atuação diária do Núcleo de fiscalização e inspeções do sistema penitenciário paranaense”.
O CNJ se debruçou na situação de 12 detentos — alguns se suicidaram ou tentaram tirar a própria vida, outros foram vítimas de abusos sexuais, e há ainda os que foram encontrados mortos “sob circunstâncias suspeitas após pedido de mudança de cela ignorado”. Há um caso de óbito “por possível desidratação”, cita o jornal paulista.
O Completo Médico Penal (CMP) informou ao CNJ que desde o surgimento das denúncias o Departamento Penitenciário do Paraná “dedicou tempo e recursos consideráveis para revisar internamente os procedimentos e identificar áreas que necessitam de correção ou aprimoramento, reconhecendo que há realmente necessidade de melhorias”.
“Em que pese que providências estejam sendo tomadas pelas instituições locais, deve-se registrar que as respostas apresentadas trouxeram novos e graves fatos ocorridos nas dependências do CMP, com filmagens que demonstram a possível prática dos crimes de tortura e peculato”, cita o juiz.
A Polícia Penal do Paraná informou ao jornal Folha de São Paulo que instaurou um Gabinete de Crise para lidar com a situação e que “já implementou uma série de medidas corretivas e estruturais em prol de um tratamento penal mais humanizado e eficaz”. Pontuou ainda que “o Processo Seletivo Simplificado (PSS) está em andamento já na fase de contratação de novos profissionais de saúde, que atuarão diretamente no CMP”, finaliza.
