Celepar sonegou informações sobre a privatização ao Tribunal de Contas

Enquanto a Celepar aguarda a autorização da Assembleia Legislativa para estartar o processo de privatização, que deve acontecer ainda nesta semana, a diretoria da empresa passa por apuros junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC).

Conta uma boa fonte do Blog Politicamente que há uns seis meses a Corte de Contas solicitou informações e documentos à Celepar sobre o estudo que estava em marcha sobre a venda da empresa. A surpresa dos técnicos do TC foi geral quando a empresa, apoiada num parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sonegou qualquer tipo de informação citando que só poderia enviar dados após o encaminhamento do projeto de lei para o legislativo paranaense — tendo como sustentação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O projeto foi encaminhado no último dia 4 com o carimbo de regime de urgência — que atropela todos os prazos regimentais da Casa.

A negativa caiu muito mal junto ao corpo técnico do Tribunal de Contas e resultou na abertura de uma representação da 4º Inspetoria contra a Celepar por sonegação de informação. Dentro do tribunal, o caso da privatização é tratado com cautela já que, segundo a fonte, será a primeira vez no país que o governo vai vender uma empresa de tecnologia da informação. Um dos pontos mais sensíveis é justamente os dados que a Celepar retém.

Na semana passada, representantes da Celepar estiveram no Tribunal de Contas para reuniões técnicas. Um dos presentes foi o presidente da Celepar, André Gustavo Souza Garbosa — além de outros servidores e membros da diretoria. Cássio Santana da Silva, que foi um dos executivos da Copel que tocou o processo de privatização da empresa, também compareceu a um dos encontros — aliás, o que se comenta nos bastidores é que ele deve assumir muito em breve uma função na Casa Civil.

Durante o encontro, cita a fonte do Blog Politicamente, a equipe técnica do TC deu um “puxão de orelha” nos representantes da Celepar justamente pelo fato da empresa sonegar informações à Corte de Contas. Após um mea-culpa por parte dos executivos da estatal, ficou acordado que a Celepar vai montar uma comissão específica para dialogar diretamente com os técnicos — já que todo o processo de venda será fiscalizado e acompanhado de perto pelo do Tribunal de Contas.

A iminente autorização por parte dos deputados estaduais é só o pontapé em todo o processo de venda. Estima-se em mais de 10 fases todo o procedimento de privatização, que deve durar quase um ano. O primeiro passo é a autorização por parte dos deputados estaduais. Os parlamentares de oposição prometem recorrer ao Poder Judiciário para tentar frear esta iniciativa do Governo do Estado.