A Casa Civil do Governo Federal deve se debruçar nos estudos técnicos e pode apresentar um novo modelo de concessão das rodovias do Paraná. Os detalhes foram repassados em reunião ontem (6) em Brasília ao ministro Rui Costa pelos deputados estaduais que integram a extinta Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná, Arilson Chioratto (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD).
O encontro ainda contou com a presença da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e do ainda deputado federal Ênio Verri — que neste mês assume a direção da Itaipu Binacional.
Seria uma quarta modelagem a ser apresentada. A primeira, ainda no governo Bolsonaro, capitaneada pelo então ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, que atualmente governa o Estado de São Paulo, previa o pagamento de uma outorga com limite de desconto de 17% da tarifa. Venceria a licitação quem desse o maior valor de outorga.
A partir do segundo modelo é inserido o aporte financeiro, mas com o depósito a partir de 1% de desconto do valor do pedágio. A mudança para a terceira e vigente modelagem, com alterações feitas já pelo atual ministro dos Transportes, Renan Filho, suaviza a curva de aporte — com previsão de desembolso financeiro a partir de 12% de desconto.
Aporte da discórdia — O que os deputados da extinta Frente Parlamentar sugeriram ontem ao ministro da Casa Civil é, basicamente, a retirada da obrigatoriedade do aporte financeiro. O Palácio Iguaçu sustenta, com anuência de Renan Filho, que o aporte é uma garantia da realização de obras e uma forma de evitar que “aventureiros” participem e venham a vencer a licitação. Sem recursos para bancar as obras até o sétimo ano do contrato, estes “aventureiros” poderiam devolver a concessão à União alegando falta de capacidade financeira — como aconteceu em outros estados.
Chioratto e Romanelli sugeriram a “utilização da garantia de caução com Letras do Tesouro Nacional (LTN) assegurado assim a consecução dos investimentos contratados, do ponto de vista financeiro e jurídico”, diz um trecho do documento entregue ontem ao ministro da Casa Civil. Eles argumentam que o aporte financeiro poderia servir como “compensações à concessionária ou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e pode ser usado para ‘compensar’ a concessionária até pelo desconto aos usuários frequentes”, diz outro trecho do documento.
Recontagem e Conselho — Esta seria a principal mudança nesta nova modelagem de concessão das rodovias paranaenses. Além disso, os parlamentares pediram para que seja feito uma nova recontagem de tráfego “para evitar superfaturamento dos contratos” e a criação de um “Conselho de Gestão da Malha Estadual com o objetivo de acompanhar e deliberar sobre a gestão das concessões rodoviárias”.
Requerem ainda a redução da carga tributária ao Estado do Paraná, substituindo todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS e COFINS) numa única alíquota de de 4% sobre o faturamento — semelhante ao molde adotado no Programa Minha Casa Minha Vida.
Transparência — Por último e não menos importante, os deputados querem “acesso on-line às informações sobre o fluxo de veículos com vistas à transparência na divulgação dos números, acompanhamento em tempo real do faturamento das concessionárias e possibilidade de comparar arrecadação do pedágio”.
A Casa Civil vai correr contra o tempo para tentar colocar de pé mais um modelo de concessão das rodovias. Paralelamente a isso, ontem o Palácio Iguaçu disse, através do líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, que o governador Ratinho Junior vai aguardar até o fim do mês de março por uma solução do Governo Federal.
Caso ela não venha, o estado promete administrar as rodovias estaduais e devolver à União os trechos de BR`s que cortam o Paraná.