Carne Fraca: Ex-servidor público volta a ter aposentadoria cassada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aceitou o recurso da União e determinou novamente a cassação da aposentadoria de agente fiscal agropecuário Eraldo Cavalcanti Sobrinho — investigado na Operação da Polícia Federal batizada de “Carne Fraca”.
Sobrinho era um dos fiscais do Ministério da Agricultura que, segundo a denúncia, recebia propina para favorecer os interesses da gigante do setor de carnes JBS no Paraná.
O fiscal foi afastado da Administração Pública e teve a aposentadoria cassada após processo administrativo disciplinar. Ele então ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba pedindo o restabelecimento da aposentadoria sob alegação de que o ato seria inconstitucional, pois teria direito adquirido.
A 1ª Vara Federal, então, deferiu o pedido e suspendeu a cassação em junho de 2022, levando a União a recorrer ao tribunal. O desembargador federal Luiz Antônio Bonat entendeu que “a jurisprudência pátria consolidou-se no sentido da constitucionalidade da imposição de penalidade de cassação de aposentadoria”, afirmou.
Carne Fraca – A operação desarticulou um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás. Os fiscais investigados, segundo a PF, recebiam propina das empresas para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne e que o esquema permitia que produtos com prazo de validade vencido e com composição adulterada chegassem a ser comercializados. De acordo com a operação, eram usados substâncias para “maquiar” a carne vencida.
