TJ nega recurso da Câmara e mantém suspensa sessão que pode cassar Renato Freitas

O Tribunal de Justiça do Paraná negou o recurso da Câmara Municipal de Curitiba que tentava retomar a sessão de cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT). A decisão, do início da noite desta sexta-feira (20), é da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes da 4 Câmara Cível do TJ. O Blog Politicamente teve acesso à decisão (leia abaixo).

“Importante denotar ainda que o deferimento do almejado efeito suspensivo, com a consequente possibilidade de realização de nova Sessão Plenária Extraordinária durante o trâmite recursal, poderá ensejar risco de tumulto processual e irreversibilidade da medida, no caso de eventual desprovimento deste Agravo de Instrumento. Assim, é de ser indeferido o efeito suspensivo, mantendo-se os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo deste recurso”, diz um trecho da sentença.

Na prática, a Câmara está proibida pela Justiça de promover uma sessão plenária para julgar o processo de cassação do mandato do vereador petista. A desembargadora manteve a decisão da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que na manhã de quinta-feira (19) suspendeu, horas antes, a sessão extraordinária da Câmara Municipal que iria julgar a cassação do mandato de Renato Freitas. A magistrada de 1 grau condicionou a suspensão até a conclusão da sindicância aberta pela Câmara para apurar o envio do email com ofensas ao parlamentar petista.

“Este processo esta contaminado. O TJ do Paraná demonstra a seriedade da Justiça paranaense e que de fato não vai ser passiva com relação a este absurdo (que é a cassação do vereador Renato Freitas) que no fundo sempre tem como consequência o racismo estrutural”, disse o advogado Guilherme Gonçalves que defende o parlamentar petista.

Conforme mostrou mais cedo o Blog Politicamente, a sindicância foi concluída em tempo recorde, o que permitia a Câmara recorrer à Justiça para promover a sessão plenária. O Legislativo municipal tentou, mas o TJ acabou por manter a decisão de suspensão da sessão.

Nos bastidores do Poder Legislativo de Curitiba, a decisão do TJ foi considerada uma derrota a Câmara de Curitiba, que esperava dar andamento ao processo de cassação de Renato Freitas. “Este sangramento público não é bom para ninguém. Que se decida logo, pela cassação ou não. Até porque este processo tem provocado desgaste e tem alguns vereadores que vão disputar as eleições de outubro”, disse uma fonte da Câmara.

Renato Freitas é alvo de um processo de cassação, já aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmra de Curitiba. Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar porque participou de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes.