O dia 19 de março passa a ser uma das datas marcantes na vida política do ex-governador e atual deputado federal Beto Richa (PSDB). Foi neste dia que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao recurso do Ministério Público paranaense que buscava destrancar pelo menos os processos decorrentes das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha — ambas deflagradas pelo Gaeco.
Mais que isso. Foi o dia em Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou transitado e julgado a decisão do próprio ministro, em que anula definitivamente todos os atos praticados e ações criminais decorrentes das operações Piloto, Integração, essas duas fruto da Lava Jato, além da Quadro Negro e Rádio Patrulha. Acredita-se que mais de 50 pessoas, investigadas nestes escândalos, serão beneficiadas com a extensão da referida decisão da Suprema Corte.
As prisões, os bloqueios financeiros e de ativos, as quebras de sigilo bancário, telemático, todas as investigações estão anuladas. Ótima notícia para Beto Richa que, a pouco mais de 7 meses da eleição de Curitiba, pode disputar novamente a prefeitura da capital paranaense e bradar nas 10 regionais da cidade que não responde a nenhum processo criminal.
Há quem reclame da morosidade da Justiça Brasileira. Mas a pecha não pode ser aplicada ao ministro Dias Toffoli — pelo menos não no processo envolvendo Beto Richa. Horas depois que o Procurador Geral da República deu parecer contrário ao recurso do MP do Paraná, Toffoli despachou e negou o pedido do órgão paranaense — entendendo que o MP não tem legitimidade para atuar no caso. “O entendimento consolidado desta Suprema Corte é no sentido de que as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal competem privativamente ao Procurador-Geral da República”, diz um trecho da decisão de Toffoli.
Mais do que isso, ao fim do despacho, determinou à Secretaria Judiciária para que certifique o trânsito em julgado e arquive os autos, desentranhando-se as peças referentes à segunda insurgência recursal do Ministério Público do Paraná”. Em outras palavras, o caso está encerrado e todas os atos e ações decorrentes das operações Piloto, Integração, Quadro Negro e Rádio Patrulha estão anulados. O caso sequer foi analisado pelo pleno, que reúne os demais 10 ministros da Suprema Corte.
Toffoli entendeu que todas estas operações — mesmo as deflagradas pelo Gaeco com autorização da Justiça do Paraná, portanto sem relação com a Lava Jato, o ministro do STF entendeu que as ações do MP “sofrem do vício de serem fruto de provas declaradas ilícitas, a partir dos diálogos entre agentes públicos da Operação Lava Jato, expostos pela Operação Spoofing”.
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