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Base do Governo se impõe e aprova projeto da venda de ações da Copel
Teve confusão nas galerias da Assembleia Legislativa. Gritos de ladrão. Campanha “A Copel é Nossa”. Polêmica com o vereador e futuro deputado estadual Renato Freitas, do PT — dando um spoiler do que virá em 2023…
Só não teve surpresa no resultado da votação do projeto que transforma a Copel, através da venda de ações, em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador. A base governista se uniu e, para surpresa de ninguém e sob os olhares e atenção de palacianos, aprovou a proposta de lei. Foram 38 votos favoráveis e 14 contra.
A base de Ratinho demonstrou força antes mesmo da votação do projeto — quando foi apresentado um requerimento que pedia o adiamento da votação por um dia. Os governistas derrubaram com 36 votos. E foram além. O líder do governo, deputado Marcel Micheletto (PL), apresentou outro requerimento de inversão da pauta — colocando o projeto da Copel como primeiro item da pauta. Apesar do esperneio da dos deputados da oposição, o requerimento foi prontamente atendido pelo presidente Ademar Traiano.
Durante a sessão extraordinária, feita imediatamente após a ordinária — mantendo o ritmo do regime de urgência –, o projeto da Copel recebeu cinco emendas de plenário — forçando o retorno da matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Pedido de vistas dos dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos) postergaram a análise constitucional para esta quinta-feira.
Emendas — A Liderança da Oposição, capitaneada pelo deputado Arilson Chioratto (PT), apresentou três emendas. Uma delas autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado.
A segunda retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações. A terceira garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua.
A emenda do deputado Goura (PDT) prevê que a autorização para alienação ou transferência parcial da Copel está condicionada à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado, assim como os respectivos estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa.
A quinta e última emenda, de autoria do deputado Homero Marchese, condiciona a autorização à realização de audiência pública para discutir a matéria.
