O ator da Rede Globo José de Abreu foi condenado pela Justiça do Paraná a pagar R$ 20 mil por danos morais ao ex-procurador da República e chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol.
A sentença é do juiz Ricardo Joaquim de Oliveira do 11° Juizado Especial Cível de Curitiba. O Blog Politicamente teve acesso à decisão.
No pedido de indenização, Deltan relata que foi vítima de postagens ofensivas na rede social Twitter realizadas pelo ator global. Na ação consta a postagem que propiciou o pedido de indenização.
Postagem — José de Abreu escreveu no Twitter: “O @deltanmd é covarde! Salafrario. Canalha. Traidor da Pátria. Bandido da pior espécie . Impediu o povo brasileiro de eleger livremente seu governante. Fez um powerpoint igual sua cabeça! Cheio de merda”, publicada em 2019.
José de Abreu, por sua vez, disse no processo que as críticas realizadas contra Deltan tratam-se de manifestações políticas no campo da liberdade de expressão e que se utiliza do Twitter para manifestações políticas.
O ator sustentou ainda que as críticas não se destinaram à vida profissional de Deltan ou à sua conduta individual, mas sim, uma crítica a sua atuação como Procurador Federal e arguiu a inexistência de comprovação dos danos morais advindos dos fatos narrados.
Houve uma sessão de conciliação para que as partes entrassem num acordo, mas ela se mostrou infrutífera.
Condenação — “Pessoas públicas, amplamente conhecidas como o autor e o réu, de fato estão sujeitos a receberem críticas por suas posições políticas, exposição de ideias, atuação profissional, etc. no entanto, estas críticas não podem ultrapassar a esfera da vida privada, atingindo a honra e a imagem, no presente caso, há manifesto abuso do direito de liberdade de manifestação culminando em ato ilícito por violação da honra do autor, que independe da demonstração de prejuízo, vez que este se manifesta na própria ofensa”, disse o magistrado.
O juiz acabou por condenar José de Abreu foi pagamento de R$ 20 mil a Deltan Dallagnol. Cabe recurso da decisão.
Doação — No pedido de indenização, Deltan pontuou que o valor que recebesse pela ação doaria ao Hospital Erastinho — especializado em tratamento de câncer infantil.
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