A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (16) vai apreciar três projetos de especial interesse do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Novamente, o Poder Judiciário do Paraná encaminha propostas de lei referentes a criação de cargos para o órgão a um custo anual de R$ 7 milhões por ano.
São cargos de juiz, assistentes de juiz, chefe de secretaria, supervisor de secretaria. O projeto 360/2022 transforma 127 cargos em comissão de Assistente III de Juiz de simbologia 1-D para simbologia 4-C, de assessoramento aos magistrados de 1º grau de jurisdição.
São três projetos que serão analisados a constitucionalidade na CCJ e um que esta na pauta da sessão desta terça. Os deputados estaduais vão votar a proposta que cria o Foro Regional de Quatro Barras na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, de juízo único e entrância final, e o que transforma um cargo de Juiz de Direito e 2 cargos em comissão de Assistente de Juiz de Direito.
O TJ já tinha conseguido aprovar a criação de 10 novos cargos de desembargador com impacto anual aos cofres públicos de mais de R$ 12 milhões. , segundo o próprio tribunal. Além dos novos cargos de desembargador, foi autorizada na época a criação de 79 cargos comissionados para os gabinetes.
Dias depois, os deputados aprovaram um pacotão de criação de mais de 500 cargos comissionados: foram 261 para o MP, 127 para o TJ e 126 para a Alep.
Em ano de incertezas econômicas, principalmente sobre a arrecadação do Estado, a máxima do ex-secretário da Fazenda Mauro Ricardo faz cada vez mais sentido: O Governo do Estado está cercado de ‘ilhas de prosperidade’.