As reações da venda da Copel no Tribunal de Contas
Como não poderia ser diferente, o assunto privatização da Copel tomou grande parte do tempo da sessão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC), desta quarta-feira (9).
Por cerca de duas horas e meia o tema foi a venda das ações da companhia — os outros 20 minutos da sessão foram dedicados aos escassos processos da pauta. A discussão envolvendo a Copel se deu mais em torno da legalidade da decisão do conselheiro Maurício Requião que, na segunda-feira, suspendeu o processo de oferta pública da Copel, e do despacho publicado horas depois pelo presidente da Corte, Fernando Guimarães, que anulava a determinação do colega.
Ao fim da discussão, prevaleceu, por 4 votos a 2, o entendimento presidencial. Mas, até o desfecho, se viu de tudo: discursos um pouco acalorados, outros mais inflamados, mas, principalmente, uma troca sutil de estocadas sempre precedidas do pronome Vossa Excelência.
Ao colocar a decisão para homologação do tribunal pleno, o conselheiro Fernando Guimarães expôs os fundamentos que o levaram a anular a distribuição da denúncia que terminou com a suspensão da venda das ações da Copel. Logo em seguida, foi a vez de Maurício Requião que, de forma bastante gentil, disse que respeitava o presidente, o entendimento dele, mas acreditava que Fernando Guimarães estava equivocado na decisão que teria causado turbulência e insegurança jurídica. Chegou a falar em tribunal de excessão e abuso de autoridade — o que foi repelido pelo presidente.
Quem bem resumiu o imbróglio criado no início da semana foi o conselheiro Ivens Linhares ao lembrar que o denunciante errou ao apresentar a denúncia apontando supostas ilegalidades por parte da companhia do setor elétrico, dentro do processo de relatoria de Requião — que tratava sobre questões de contratos de publicidade da estatal. Ele até tentou fazer uma conexão entre os temas, para justificar a prevenção, ao comentar sobre o conflito de interesse aparente entre Copel e Governo, mas este entendimento acabou vencido pelos seus pares. Durval Amaral, bem lembrou, que não se pode escolher quem vai julgar.
Muito conselheiro para pouco processo — Em um determinado momento da sessão, havia uma discussão sobre a possibilidade de prevenção de até quatro conselheiros para julgar o processo da Copel — já que todos haviam lidado com ações envolvendo a estatal. Após duas horas de discussão, o caso ficou sob a relatoria do conselheiro Augustinho Zucchi — após julgar um pedido de conflito de competência apresentado pelo conselheiro Fabio Camargo, que não prosperou.
Outro ápice da sessão foi o discurso/desabafo da procuradora do Ministério Público de Contas, Valéria Borba, que abandonou a tecnicidade para falar de peito aberto. Criticou o governo do Estado pela venda das ações, falou em atitude açodada do Executivo em troca de R$ 3,1 bilhão, invocou o sentimento de orgulho do paranaense pela Copel, e fez um prognóstico macabro: “daqui a 5 anos vamos ver uma tarifa (de luz) estratosférica”. Logo em seguida, Zucchi chegou a chamar a procuradora de deputada — só não se sabe se por engano, um lapso, ou numa referência ao discurso inflamado sobre a venda da Copel, visto mais normalmente do outro lado da rua, na Assembleia Legislativa.
No final das contas nada mudou no Tribunal de Contas. Prevalece a decisão do presidente Fernando Guimarães agora com o aval da maioria dos conselheiros. O que de fato mudou foi clima entre os “capa preta”. O antagonismo entre alguns deles é cada vez mais explícito, beirando quase para a questão pessoal. Tudo, claro, no mais alto nível — postura esperada de Vossas Excelências.
