A reunião de hoje do governador Ratinho Junior e o ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o programa de concessões rodoviárias do Paraná, foi o estopim para reacender a discussão política que vem sendo travada e que se acirrou desde a vitória do presidente Lula.
Após a reunião, o governo paranaense anunciou que havia chegado a um acordo com a União sobre a modelagem de concessão de rodovias — que seria a mesma desenhada ainda no governo de Jair Bolsonaro. Pelo programa, serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado, e a modelagem prevê um pacote de obras, redução de tarifas e disputa na Bolsa de Valores com o modelo híbrido, com disputa livre de preço e garantia de execução dos investimentos.
Otimismo — Fernando Furiatti, secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, avaliou como positiva a reunião com o ministro. “Foi uma reunião de alinhamento, a primeira reunião técnica com o novo governo, oportunidade que o governo do Paraná mostrou o que quer, que é uma tarifa justa, com obras e na Bolsa de Valores”, disse. “O governo federal também entende assim. Nos próximos dias, nossos técnicos vão se reunir com a equipe do ministério para promover ajustes necessários”, completou.
O deputado federal Sandro Alex, que está cotado para reassumir a Seil em fevereiro, também se mostrou otimista. “Os técnicos do Paraná e o Ministério vão chegar a um bom encaminhamento porque o objetivo do ministro e do governador ficou demonstrado que é o mesmo, que é o mesmo do usuário paranaense, que é ter obra e menor preço na bolsa de valores com transparência”, disse Sandro Alex.
Reação petista — O PT paranaense reagiu imediatamente e classificou a notícia como “manobra midiática”. O deputado estadual e presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, negou qualquer acordo do Ministério com o governo do Paraná e adiantou que nesta sexta-feira (20) a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, tem reunião com Renan Filho para discutir o tema. Na reta final da campanha, o então candidato Lula gravou um vídeo defendendo uma tarifa de R$ 5 no Paraná — resta saber se é viável cobrar “cincão” pelo pedágio e realizar obras como duplicações.
Após a reunião, o ministério não falou em acordo, mas afirmou que trabalha para garantir um leilão “por menor preço de tarifa mantendo o nosso cronograma com a garantia de obras que melhorem a infraestrutura de transportes do estado”, afirmou o ministro dos Transportes.
O Palácio Iguaçu e os petistas locais têm pontos de convergência como a redução da tarifa do pedágio e a necessidade de um pacote de obras nas rodovias. Mas também há divergência. Basicamente eles discordam da questão do aporte financeiro por parte das concessionárias. O PT é contra o aporte porque entende que a tarifa pode ser reduzida ainda mais. Defendem menor preço da tarifa sem o aporte, “sem limitador”, diz Chioratto.
Experiência ruim — Governistas, no entanto, acreditam ser necessário o aporte financeiro para garantir a realização de obras e evitar a experiência já vivida pelo PT, na época do governo de Dilma Rousseff. Relembram o caso da concessão da BR-163, em Mato Grosso, quando a concessionária venceu, em 2014, a licitação oferecendo uma tarifa de R$ 2,63 — deságio de 52,03% em relação ao teto de R$ 5,55 estabelecido em edital.
O problema foi que anos depois, a pedageira fez um pedido ao Governo Federal de devolução amigável da rodovia — o que se concretizou em 2021. A concessionária alegou dificuldades financeiras e outros impactos econômicos causados por “crises sucessivas” no país para justificar a inoperância das aguardadas duplicações. Ou seja, as obras previstas em contrato não saíram, mas a tarifa do pedágio foi regularmente cobrado.
Qual deve ser a saída? — “É isso que o governo do Paraná quer evitar”, disse uma fonte do Blog Politicamente que acompanha a discussão. A solução, conta a fonte, será apresentar uma curva de aporte menor — que varia de lote para lote. Esta saída é bem vista no Palácio Iguaçu e também teria sido bem aceita pelo ministro Renan Filho.
A equação é simples: quanto maior o aporte, menor será o desconto no preço das tarifas. Logo, baixando o aporte, a tendência é que baixe ainda mais a tarifa. Ministério dos Transportes e Palácio Iguaçu teriam entrado neste acordo e técnicos das duas partes irão promover o estudo para, justamente, encontrar o porcentual de redução da curva do aporte.
A tendência é que os dois primeiros lotes de rodovias, que compreendem estradas da região Leste do Estado, sejam licitados na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) ainda no primeiro semestre de 2023.
Sem politização — Petistas e governistas precisam deixar a questão política de lado e pensar, de forma técnica e responsável, no motorista paranaense e naqueles que cruzam as rodovias do estado do Paraná.
O pedágio é um assunto traumático para os paranaenses que tiveram de pagar tarifas abusivas num contrato lesivo aos cofres do Estado — abuso desvelado pela operação Lava Jato.
Politizar a concessão das rodovias é um desserviço aos paranaenses. Ao invés de potencializar as divergências, os dois lados deveriam se unir para garantir a melhor modelagem de concessão. Não se trata de uma política de governo, mas sim de Estado já que o pedágio deve perdurar pelos próximos 30 anos.