O governo Lula obteve ontem (23) a grande primeira vitória na Câmara Federal. O texto do novo arcabouço fiscal, que faz um controle, equilíbrio, dos gastos públicos, e substituiu o já desacreditado e desrespeitado teto de gastos, passou com facilidade: 372 votos a favor e 108 contra e 1 abstenção.
De forma bem resumida, o novo arcabouço atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Então quanto mais o governo arrecadar, mais ele poderá gastar, respeitando gatilhos explicitados no projeto. Os deputados federais votam na sessão desta quarta-feira (24) quatro destaques ao projeto, mas nada que altere a espinha dorsal do texto-base, para depois seguir para o Senado Federal.
O que chamou a atenção foi a postura do PSOL — aliado de primeira hora do PT e de Lula. Antes da votação, os petistas jogaram pesado e pressionaram o líder, deputado Guilherme Boulos, a votar com o governo. Colocaram na mesa de negociação a disputa pela prefeitura de São Paulo em 2024 — objeto de desejo de Boulos, que espera contar com o PT e Lula na eleição. Nem isso foi capaz de sensibilizar Boulos e o PSOL votou inteiro contra o arcabouço.
O PL, do ex-presidente Bolsonaro, liberou a bancada e entregou 30 votos para o governo. Embora adversários políticos, muitos parlamentares do PL, assim como. mercado financeiro, eram favoráveis ao arcabouço.
E o Paraná? — O Blog Politicamente fez um levantamento da postura da bancada federal do Paraná na votação de ontem. Dos 30 deputados federais do Paraná, apenas três foram contrários: Filipe Barros do PL, Sargento Fahur (PSD) e o Deltan Dallagnol do Podemos. Pois é. Deltan parece viver os últimos momentos na Câmara Federal.
O ex-chefe da Lava Jato foi notificado pela Corregedoria da Câmara e agora tem cinco dias para apresentar sua defesa. É um procedimento padrão previsto no regimento interno da Casa para consumar a perda de mandato determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento na semana passada. Importante destacar dizer que este procedimento não muda a decisão é só para analisar os aspectos formais do julgamento.
A esperança de Deltan segue no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta, ele deve fazer uma visita a ministra Rosa Weber — presidente da Suprema Corte. Mas esta articulação política parece ter vindo tardia. Em Brasília a cassação do mandato de Deltan já é dada como página virada.
Governo refém –– A expressiva vitória na votação do arcabouço não significa que o governo Lula já afinou a base de aliados no Congresso Nacional. Pelo contrário. A proposta da nova regra fiscal era mais uma força externa, principalmente do mercado, do que interna. E na sessão desta quarta o governo petista deve cair na real. Está prevista a votação de uma medida provisória que dá novo desenho na Esplanada dos Ministérios.
Será um recado claro ao Palácio da Alvorada que são os aliados quem estão dando as cartas no Congresso Nacional e os governistas seguem como reféns. Até porque, interferir na formatação dos ministérios é mais do quem um recado de quem verdadeiramente está governando em Brasília. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira é só sorrisos.