Por Carol Nery
O vereador eleito Nilso Vaz Torres (PL), que conquistou a 13ª e última vaga à Câmara Municipal de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) no último domingo (6), foi condenado menos de um mês antes da votação por crime de concussão. Ele foi denunciado por participação em esquema de “rachadinha”.
A juíza Priscila Crocetti, da Vara Criminal do município, sentenciou Nilso a uma pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de concussão (exigir para si ou outrem vantagem indevida) ocorrido em 2010. Ele terá o direito, no entanto, de recorrer da sentença, do dia 19 de setembro deste ano, em liberdade. Além da pena de prisão, Nilson foi condenado a pagar 25 dias/multa sobre um trigésimo do valor do salário mínimo vigente na data dos fatos.
Nesta segunda-feira (7), o vereador eleito foi até as redes sociais para agradecer aos 1.275 votos (1,66%) que recebeu no último domingo. “Como agricultor e trabalhador do campo, sei o valor de quem acredita no trabalho duro. Agora, com a força de todos, vamos seguir firmes na luta por uma Araucária que respeite suas raízes e dê mais oportunidades para nossa gente!
Nilso foi chefe de gabinete na Câmara Municipal
Nilson foi servidor público entre 1997 e 2012. O caso é de quando ele foi chefe do gabinete do presidente da Câmara Municipal de Araucária, o vereador Francisco Carlos Cabrini, que ocupou cinco mandatos no Legislativo Municipal e morreu em abril de 2023.
Conforme a sentença da juíza Priscila, o então vereador Cabrini e seu chefe de gabinete, Nilso, exigiram reiteradamente o percentual de aproximadamente 89% dos vencimentos de uma servidora no cargo de recepcionista, como condição para a manutenção do cargo comissionado junto à Câmara de Vereadores. A vítima, conforme a juíza, era amiga de escola da filha de Nilso, no ensino fundamental, e foi convidada por ele para trabalhar na Câmara.
A jovem foi efetivada em junho de 2010 como assessora parlamentar e comunitária, com lotação no gabinete de Cabrini.
“A partir de então, a vítima passou a ser constrangida todos os meses a repassar aproximadamente 89% dos seus vencimentos em prol do então vereador, bem como suas verbas rescisórias, sob a ameaça de ser exonerada do serviço. Por sua vez, Nilso, depois de efetivada a nomeação da servidora, passou a ser o responsável pela arrecadação dos valores exigidos da vítima, sempre agindo a mando do edil, valendo-se, portanto, da função pública de ambos, permanecendo, inclusive, em posse cartão bancário de procedendo ao saque dos valores logo após o pagamento pela Casa Legislativa, entregando apenas o valor de R$ 500 à vítima, ficando com o restante”, relatou a juíza.
Segundo a magistrada, o roteiro persistiu durante todo o período no qual a servidora ocupou o cargo comissionado. A jovem foi exonerada em 7 de novembro de 2011, totalizando a exigência por 18 meses da parte dos denunciados. Na sequência, Cabrini conseguiu um emprego para a servidora na prefeitura, de acordo com a juíza, e foi a assessora parlamentar Juliana de Aguiar Silva, também sentenciada, quem comunicou à ex-recepcionista da Câmara sobre a mudança, além de ajudar no processo de mudar de emprego.
Juliana foi condenada a três anos e nove meses de reclusão em regime aberto e 18 dias/multa, com direito de recorrer em liberdade.
60% do salário na prefeitura de Araucária ia para esquema
Na vaga de assessora técnica da Secretaria Municipal da Educação, contudo, a vítima trabalhava todos os dias e batia ponto, conforme a juíza Priscila. Em um período que foi de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, a servidora, conforme a juíza, passou a ser constrangida por Cabrini e seu cunhado, Valmir Antonio Vaz Torres, todos os meses, a repassar aproximadamente 60% dos vencimentos em prol do então vereador, sob a ameaça de ser exonerada do serviço público.
“A depoente ficava com R$ 1 mil de salário e repassava o restante para o Cabrini. Nos primeiros meses, a mãe da depoente ficava com o cartão do banco até ter a digital. A sua mãe ligava para a Juliana e entregava o dinheiro em mãos. O 13º e férias a depoente ficava com metade do valor. Quando mudou a gestão teve uma rescisão, mas a depoente recebeu apenas uma pequena parte. Quando passou a ficar com o cartão bancário, passou a entregar o dinheiro diretamente ao Cabrini, que ia pegar na casa dela”, explicou a juíza Priscila na sentença.
Valmir Antonio não era servidor, segundo o Ministério Público, porém tinha ligação formal com a Câmara e era de conhecimento público o vínculo com o gabinete de Cabrini. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, mais 22 dias/multa, com direito de recorrer em liberdade.
A Justiça também fixou o valor mínimo de R$ 63 mil para reparação de danos à Câmara Municipal de Araucária e R$ 101,2 mil para os danos à vítima, que deverão ser restituídos pelos ex-servidores.
O Blog Politicamente tenta contato com a defesa dos sentenciados. O espaço segue aberto para manifestação.