A Itaipu Binacional cumpriu integralmente nesta quinta-feira (25) a decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho do Foz do Iguaçu que determinava o pagamento imediato de salários e benefícios aos funcionários do lado brasileiro da usina.
Em nota oficial, os diretores brasileiros da empresa informou que as obrigações trabalhistas pendentes foram devidamente acertadas.
A determinação do pagamento foi da juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera ao atender o pedido do Sindicato dos Empregados da Itaipu (Sinefi) que buscando garantir o pagamento dos salários dos funcionários da Itaipu.
A falta de pagamento é uma das consequências do impasse com o governo paraguaio que busca renegociar os valores pagos pelo Brasil para a aquisição do excedente de energia elétrica da margem paraguaia — essa revisão é uma das promessa do presidente do Paraguai, Santiago Peña. Por conta desta queda de braço, a direção da Usina do país vizinho travou o orçamento no início de 2024 para forçar uma nova negociação com o governo brasileiro.
Esta condição foi exposta pela Itaipu ao juízo enfatizando que não havia divergência quanto ao pagamento e recursos disponíveis, mas sim um impedimento efetivo para a realização de pagamentos de qualquer natureza, sob risco de violação da sua governança. Apesar disso, a magistrada determinou o pagamento imediato e fixou multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
“O esclarecimento quanto à particularidade da natureza jurídica e à extraordinária situação envolvendo a definição do seu orçamento, fundamentou o entendimento na primazia da segurança jurídica de ambas as partes, Sindicato e Itaipu, como nas garantias constitucionais e legais do trabalhador previstas na legislação e respaldadas pelo próprio Tratado”, diz um trecho da nota oficial da Itaipu.
Mais do que problemas trabalhistas, a Itaipu corre o risco de ter a nota de crédito rebaixada pela agência de classificação S&P Global Ratings — que indica a capacidade de uma empresa conseguir honrar compromissos financeiros, podendo prejudicar as operações da Itaipu.