Duas semanas depois que a Prefeitura de Curitiba extinguiu de forma unilateral o contrato de R$ 16 milhões com a empresa Southern Mowing Serviços para os serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios, por suspeita de irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) deu uma decisão no sentido contrário.
Na prática, a determinação do conselheiro Ivan Bonilha permite que a Prefs contrate a empresa — apesar das suspeitas levantadas pela própria prefeitura numa auditoria feita pela Secretaria do Meio Ambiente que concluiu haver graves indícios que necessitam de apuração pelos órgãos competentes. Dentre eles, indícios de irregularidade no contrato social da empresa.
A Prefeitura de Curitiba, por meio de nota, informou que foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e que irá cumpri-lá.
A denúncia contra a Southern Mowing Serviços chegou ao TC, ao Palácio 29 de Março e também ao Blog Politicamente. Os documentos levantam indícios de ilegalidades na alteração supostamente fraudulenta do capital da empresa envolvendo um aporte financeiro que aumentou em 350% — saltando de R$ 943 mil para R$ 4,2 milhões.
Este incremento teria sido feito através da integralização de 11 veículos e quatro máquinas/equipamentos. O problema foram os valores dos veículos declarados que estariam supervalorizados: um Chevette Marajó SL, ano 1982, por R$ 150 mil; e um carro modelo Santana, ano 2000, avaliado em R$ 100 mil são alguns dos exemplos.
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Prefeitura de Curitiba destrava no TJ licitação de R$ 1,5 bilhão de limpeza pública
Suspeita de irregularidade faz Prefs extinguir contrato de R$ 16 milhões
Uma pesquisa rápida junto à tabela Fipe, anexada ao processo, mostra que o Chevette estaria avaliado em R$ 5 mil e o Santana em pouco mais de R$ 14 mil — totalizando cerca de R$ 19 mil os dois veículos, montante bem distante aos R$ 250 mil apresentados pela empresa.
Com a devida vênia, entende-se que os apontamentos de irregularidades que ainda estão sendo apuradas por outros órgãos não constituem motivo suficiente para a extinção unilateral do contrato.
O conselheiro pontuou ainda que o perigo de dano resta evidenciado, considerando que a extinção unilateral do contrato poderá “afetar a continuidade na prestação de serviços essenciais, com início previsto para 18/04/2025, além de ensejar a obrigação de indenizar a representante”.
Contrato emergencial
A Southern Mowing participou de um processo de contratação emergencial por dispensa, aberto pela Prefeitura de Curitiba, para a execução de serviços de varrição, lavagem de feiras-livres, coleta e transporte de resíduos, além da limpeza de rios. A Southern Mowing concorreu com outras quatro empresas — sagrando-se vencedora ao apresentar o valor de R$ 16.341.037,80.
A Southern Mowing, no entanto, não chegou a assumir o contrato e não recebeu qualquer recurso público por parte da prefeitura. Diante da auditoria e da rescisão unilateral, o Palácio 29 de Março convocou a Estre SPI Ambiental para executar o serviço de varrição — considerado essencial.
A Estre concordou em realizar o serviço pelo valor global de R$ 16.347.935,70 — uma diferença de apenas R$ 6.897,90 em relação ao contrato da Southern Mowing.
A contratação emergencial da Southern Mowing se deu de forma emergencial porque uma decisão do conselheiro Maurício Requião, do TC, havia suspendido o processo licitatório de R$ 1,5 bilhão para contratação de empresa para a execução dos serviços de manejo, coleta e transporte de resíduos sólidos e de limpeza pública para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo período de 60 meses.
Mas a prefeitura de Curitiba conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça do Paraná, do desembargador Sérgio Luiz Kreuz, do Órgão Especial, que derrubou a determinação de Maurício Requião.
Com o sinal verde do TJ, a Prefeitura de Curitiba agora atualiza o edital da concorrência pública para colocar a licitação bilionária no mercado.
Sede da empresa em endereço residencial
Até lá, pelo jeito, a Prefs terá de abrir os cofres e destinar nada menos que R$ 16 milhões para uma empresa cuja sede é um sobrado no bairro Barreirinha, em Curitiba, onde seria também a residência de Rosielly Elicker Malheiros, que é a proprietária da Southern Mowing. Aliás, a sede da empresa é outro questionamento — já que não seria condizente com o porte da empresa.
Rosielly assumiu a empresa em dezembro de 2021 no lugar de Lucas Brunetta que, além de ser o sócio fundador, coincidentemente, declarou morar no mesmo local.
Na representação feita ao TC, este fato não é tratado como “coincidência” e sim uma manobra, já que, ainda segundo o documento, parentes de Lucas Brunetta foram impedidos pelo de licitar e contratar com a Administração Pública pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
“Para evitar que houvesse vinculação da SOUTHERN à figura de seus familiares, através de seu sobrenome, o sr. Lucas formalmente cedeu a empresa à sra. Rosielly”.
A Southern Mowing Serviços também foi alvo de um processo de suspensão temporária de licitar por cinco anos junto ao Município de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba. A decisão não foi do TC, mas sim do prefeito Maurício Rivabem, em 22 de fevereiro de 2022, pelo fato da empresa não ter cumprido das cláusulas contratuais.
