Após decisão de Toffoli, OAB cobra estabilidade jurídica do STF

A OAB do Paraná se manifestou publicamente sobre a decisão do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal que numa canetada anulou todas as provas obtidas através do acordo de leniência feita pela Odebrechet, que admitiu uma série de crimes como pagamentos de propina para mais de uma centena de políticos dos mais diferentes partidos políticos.

A nota da entidade cita que vê com preocupação determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal que não contribuem para a estabilidade jurídica. E que um dos exemplos é justamente esta decisão monocrática de Toffoli envolvendo a Odebrecht pela extensão da anulação das provas produzidas durante o processo judicial. A OAB do Paraná cita que a decisão de Toffoli pode levar à invalidação em uma cadeia de outros processos.

A OAB paranaense diz que o despacho de Dias Toffoli causa surpresa pela amplitude e pelo fato do tempo decorrido para que a ação fosse julgada considerando que o próprio STF havia, anos atrás, homologado o acordo. A OAB ainda lembra algumas instituições de expressão nacional estão questionando a decisão do ministro, como a Polícia Federal, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

A OAB chama a atenção que ao longo das 134 páginas no voto de Toffoli, não há nenhuma linha a respeito das consequências jurídicas da decisão, nem sobre os efeitos práticos relacionados ao dinheiro público desviado criminosamente. Um discurso alinhado ao lavajatismo.

Por fim, a OAB do Paraná se posiciona no sentido de esperar que o STF proporcione a estabilidade jurídica e reordene o processo, pelo bem do Direito e das instituições democráticas. Uma nota forte da entidade paranaense num posicionamento completamente contrário a decisão do ministro Dias Toffoli sobre o acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.