Os acionistas da Copel votaram ontem (10) na Assembleia Geral Extraordinária o novo estatuto que contempla mudanças que permite o processo de transformação da estatal em corporação com capital disperso e sem acionista controlador.
Alguns itens que estavam na pauta foram retirados a pedido do BNDES — basicamente os que tratavam da conversão de ações preferenciais em ordinárias e a migração da Copel para o Novo Mercado, uma espécie de segmento reservado da B3 da Bolsa de Valores.
O novo Estatuto contempla, entre outras coisas, a permissão para o Conselho de Administração aprovar o aumento do capital social, o que permite, entre outras coisas, emitir novas ações ordinárias mediante venda em bolsa de valores. Os acionistas aprovaram ainda a criação e emissão de ação preferencial de classe especial do governo do Estado condicionada à liquidação da Potencial Oferta e consequente transformação da Copel em corporação.
O novo estatuto inclui ainda um dispositivo de proteção que evita a dispersão acionária. Quem quiser vender mais de 25% das ações terá que fazer uma oferta pública com valor mínimo de 100% do valor da maior cotação das ações ordinárias nos últimos 504 pregões anteriores, atualizada pela Selic.
E quem ultrapassar 50% deverá ofertar por valor, no mínimo, 200% superior ao valor da ação. Ou seja, quem quiser vender 25% das ações ordinárias terá que cobrar o dobro do valor de cada ação. Se quiser comprar mais de 50% o valor é 200% maior. Neste caso, é um dispositivo de proteção que, ao mesmo tempo, praticamente inviabiliza uma possível futura reestatização.
Este novo estatuto, porém, só vai ter alguma validade se a Copel se transformar numa corporação. Caso contrário estas novas regras não terão qualquer serventia.
Algumas fontes da Copel ouvidas pelo Blog Politicamente avaliaram como positiva a Assembleia Geral Extraordinária, já que representa mais um passo no processo de transformação da Copel em corporação. Sobre o pedido do BNDES, diz a fonte, os itens que foram retirados poderão ser apreciados pelos acionistas numa assembleia futura, mas que dificilmente irão atrapalhar ou retardar os planos estratégicos da Copel.
O fato dos acionistas atenderem ao pedido do BNDES foi comemorado pelo PT paranaense que é contrário ao processo de privatização da estatal energética.