A Assembleia Legislativa do Paraná vai anular a eleição feita em agosto deste ano, que definiu a nova composição da Mesa Executiva para o biênio 2025/2026, e convocar um novo pleito para a próxima segunda-feira (11). Apesar da reviravolta, a tendência é que nada mude. Ou seja, a mesma chapa eleita há três meses, tendo Alexandre Curi (PSD) como presidente e Gugu Bueno (PSD) como 1º secretário, seja novamente ratificada de forma quase unânime pelos deputados estaduais.
A mudança se deve a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que busca derrubar o artigo 13 do Regimento Interno da Alep que prevê a antecipação da eleição do comando do legislativo para a partir do dia 1º de agosto. A ação, assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet Branco, foi proposta no dia 29 de outubro. A PGR ingressou com mais de uma dezena de ações na Suprema Corte questionando a antecipação das eleições em várias Assembleias do país.
Ainda não há qualquer decisão por parte do STF com relação ao Paraná, mas a atual Mesa Diretora preferiu se antecipar e anular a eleição de agosto, remarcando uma nova disputa para a próxima semana — respeitando todos os prazos regimentais. Mas uma boa fonte do Blog Politicamente conta que dificilmente haverá um bate-chapa e que a costura política feita em agosto será mantida.
A preocupação é por conta de uma decisão do ministro Dias Toffoli que anulou a eleição da Mesa Executiva da Assembleia de Tocantins para o biênio 2025/2026. Embora, lá os deputados tenham sido mais ousados e aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitia eleger a presidência da Casa pelos próximos dois biênios de uma única vez. Esta proposta ficou conhecida em Tocantins como a PEC da Eternidade — e acabou sendo declarada inconstitucional pela Suprema Corte.
No voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso, ele reconhece que os entes da federação possuem autonomia em decisões, mas Corte reitera o entendimento de que os “Estados não estão totalmente livres para definirem qualquer forma de eleição para os cargos diretivos dos respectivos parlamentos”.
Para evitar questionamentos e dar segurança jurídica ao pleito da Assembleia Legislativa do Paraná, a saída encontrada foi revogar o artigo 13 do regimento interno por meio de um projeto de resolução que será votado nesta terça-feira (5). A mudança é pontual na redação do artigo que está sendo questionado pela PGR: ao invés de 1º de agosto, será estabelecida a data de 1º de novembro.
A chapa eleita em agosto era composta pelos deputados: Alexandre Curi (Presidente), Flávia Francischini (vice-presidente), Delegado Jacovós (2º vice-presidente), Moacyr Fadel (3º vice-presidente), Gugu Bueno (1º secretário), Maria Victoria (2º secretária), Requião Filho (3º secretário), Alexandre Amaro (4º secretário) e Goura (5º secretário).