A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para derrubar a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol que o obriga a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral ao presidente Lula no caso do PowerPoint. Em outras palavras, a AGU, órgão do governo, é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou Deltan.
Quem assina o recurso é o advogado da União Daniel Rocha de Farias. Ele pede a extinção do processo argumentando que Deltan não deve responder por abusos cometidos durante a apresentação do PowerPoint numa coletiva de imprensa no auge da Lava Jato que qualificava Lula como chefe de uma suposta organização criminosa.
A AGU afirma que a própria Suprema Corte já reconheceu, em 2019, que os agentes públicos não podem responder judicialmente por eventuais danos causados a terceiros no exercício da função e que a responsabilidade nesse caso é do Estado. Para a AGU, o STF tem que intervir já que a “inconstitucionalidade” da decisão é “flagrante ou chapada”. É mais uma tentativa de tentar reverter a condenação — já que a ministra Cármen Lúcia, em 2023, negou um habeas corpus.
Numa rede social, Deltan postou: “até a AGU de Lula recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia que negou meu recurso contra a condenação do PowerPoint”.
Deltan foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros entenderam que houve “excesso” por parte do então procurador da República durante à entrevista a imprensa que detalhava, na época, a denúncia do triplex no Guarujá. Para o STJ, Deltan ofendeu a honra e a reputação do presidente Lula.
A pedido do próprio Deltan, a AGU o representa neste processo já que os atos sob júdice foram praticados durante o cumprimento do dever de procurador da República. E pela lei, a AGU pode defender agentes do Estado mesmo após o afastamento das funções.