O processo de cassação do mandato do ex-vereador Renato Freitas do PT chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados Guilherme Gonçalves e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defendem o petista, ingressaram com um ação para tentar reverter a cassação de Renato Freitas e torná-lo elegível nesta eleição — uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indeferiu a candidatura do petista.
Os advogados sustentam, basicamente, que todo o processo na Câmara Municipal de Curitiba é ilegal uma vez que se alongou por 131 dias, não respeitando assim o prazo decadencial de 90 (noventa) dias para a conclusão do processo de cassação. A ação ajuizada no STF visa combater as decisões do Poder Judiciário do Paraná que não viram irregularidade no processo de cassação do ex-vereador petista.
Na petição, os defensores ilegal que é insustentável “fixar regra de transcurso de prazo decadencial – natureza jurídica incontroversa do prazo que aqui se debate – em dias úteis”, diz um trecho da ação. “Não há razão para não terem considerado o prazo decadencial e a contagem em dias corridos previsto na norma federal para a conclusão do procedimento”.
Caberá ao ministro Roberto Barroso julgar o pedido de suspensão da perda do mandato de Renato Freitas.
O petista foi cassado no dia 5 de agosto após duas sessões da Câmara de Curitiba e a suplente Ana Júlia (PT) foi convocada para assumir o mandato. Renato Freitas foi cassado porque participou, em fevereiro deste ano, de um ato antirracista na Igreja do Rosário, no Centro de Curitiba, que terminou com a invasão dos manifestantes.