O advogado Gustavo Schemim da Matta, que acaba de ingressar no time jurídico da campanha de Sergio Moro (PL) na disputa pelo Palácio Iguaçu, foi multado, em maio deste ano, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC).
O motivo foi por um parecer exarado por ele, na condição de procurador-geral do município de Ponta Grossa, que respaldou a contratação por R$ 650 mil, sem licitação, por inexigibilidade, da empresa Arboran Atividades Paisagísticas e Meio Ambiente. O advogado Gustavo da Matta está recorrendo da decisão.
Durante o julgamento do Pleno do TC, houve divergência — aberta pelo conselheiro Augustinho Zucchi, que atenuou a multa ao advogado.
Enquanto o relator, conselheiro Maurício Requião, votou pela aplicação de multa por “sonegar processo, documento ou informação”, conforme Lei Complementar número 113 de 2005, Zucchi entendeu que na qualidade de parecerista, o advogado Gustavo Schemim da Matta atuou “dentro dos limites técnicos de sua função”.
Mesmo assim, recomendou a aplicação de multa por ter emitido o parecer jurídico “não embasado em opiniões técnicas plausíveis; em razão de fatos comprovados e na boa técnica jurídica, na doutrina e jurisprudência consagrada”.
Para Zucci, a “premissa material da contratação por inexigibilidade aparentemente foi criada pela própria Diretoria” — neste caso, Geliandra Lopes Alves Pereira que respondia pelo Departamento de Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa. Inclusive o TC reabriu a instrução processual, para que ela prestasse esclarecimentos.
No despacho, o conselheiro Augustinho Zucchi pontua que não foram comprovadas a exclusividade da empresa nem a inviabilidade de competição, requisitos necessários para afastar a disputa entre fornecedores. E pontuou que o município de Ponta Grossa chegou a receber duas propostas de menor preço: R$ 190 mil da FAUEL e R$ 264,4 mil da FUNPAR.
