Acordo suspende ação que questiona licença ambiental da Ponte de Guaratuba

A ação que questiona o licenciamento ambiental da construção da Ponte de Guaratuba está suspensa por 60 dias. A determinação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva, e foi tomada após a celebração de termo de compromisso entre a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Instituto Água e Terra (IAT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Estado do Paraná.

O Blog Politicamente teve acesso à decisão judicial, que descreve que o acordo foi firmado após uma reunião de representantes representantes do ICMBio com integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Instituto Água e Terra (IAT), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Estado do Paraná e da empresa MRS Ambiental — que atuou no licenciamento ambiental da ponte.

Na reunião, chamada para discutir o processo de licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba, o ICMBio comunicou que recebeu do IAT os estudos complementares que foram solicitados e que a análise preliminar já tinha sido feita — restando apenas a finalização da análise técnica de conformidade pela equipe da Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos, da Sede do ICMBio.

O diretor do ICMBio, Marcelo Marcelino de Oliveira, informou que a manifestação técnica foi conclusiva pela possibilidade de autorização para o licenciamento ambiental do empreendimento. Mas o Procurador-Chefe do ICMBio afirmou que o caso tem que ser avaliado juridicamente, mas que, considerando o contexto das ações judiciais e o procedimento administrativo de licenciamento, uma das possibilidades de correção a ser avaliada seria a elaboração de um termo de compromisso entre o ICMBio e o IAT.

A Sedest, IAT e DER concordaram com a celebração de termo de compromisso — por isso, a decisão do presidente do TRF4 determinou a suspensão do processo judicial por 60 dias.

Licenciamento ambiental é motivo de questionamento na Justiça

O questionamento sobre o licenciamento ambiental da Ponte de Guaratuba foi o principal motivo que levou a juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba a suspender a obra de construção da ponte — em outubro de 2023. A magistrada alegava que como a obra afetava a unidade de conservação federal, a legislação obriga a necessidade de autorização do ICMBio previamente à emissão da licença prévia

A decisão acabou derrubada pelo presidente do TRF4, em decisão liminar por entender que não apesar de não apresentado manifestação conclusiva, o ICMBio reconheceu que participou do processo administrativo. O Ministério Público Federal (MPF) então entrou com o recurso para que a decisão monocrática fosse analisada pela Corte Especial do TRF4.

O julgamento estava previsto para semana passada, mas após a notícia de acordo entre ICMBio e os órgãos do governo, a ação sequer foi para a pauta de sessão de julgamento.

A obra de construção da Ponte de Guaratuba, portanto, segue normalmente. Na semana passada, o governo divulgou que a obra atingiu a marca de 14,24% de execução na medição mais recente, de julho. Isso representa um investimento de R$ 55 milhões até o momento, em serviços, elaboração de projetos e programas ambientais. O investimento total é de R$ 386,9 milhões e a obra deve ser entregue no inicio de 2026.