O processo de privatização da Celepar, estatal de tecnologia da informação do Paraná, será discutido em agosto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Cristiano Zanin liberou a ação que entrou na pauta de votação do plenário virtual da Suprema Corte entre os dias 7 e 18 de agosto — informação que foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Coincidência ou não, o governador Ratinho Junior esteve na semana passada em Brasília e segundo fontes do Palácio Iguaçu teve agenda no STF.
A Procuradoria Geral do Estado do Paraná já ingressou com uma petição para que o caso seja julgado no plenário do STF e não no ambiente virtual. O pedido ainda não foi apreciado.
O processo de desestatização está suspenso por determinação do ministro Flávio Dino e, durante julgamento da decisão liminar de Dino, o ministro Zanin pediu vista dos autos.
A privatização da Celepar é uma das prioridades da gestão de Ratinho, mas o processo vem encontrando resistência por conta do tratamento de dados sensíveis, principalmente ligados à segurança pública, que hoje são armazenados pelo Estado.
A legislação proíbe o compartilhamento dessas informações com a iniciativa privada para atividades de inteligência e investigação.
O governo Ratinho defende a privatização citando que os dados protegidos serão preservados e que adotou mecanismos de segregação lógica para impedir o acesso da futura controladora privada aos dados sensíveis.
No entanto, críticos da privatização, rebatem o governo citando que argumentam que a solução apresentada é insuficiente para garantir o sigilo das informações e dados sensíveis.