Será retomado na próxima semana o julgamento da ação de Roberto Requião (Mobiliza) em que ele requer a volta do pagamento da aposentadoria especial de ex-governador. O ministro Flávio Dino, que havia pedido vista do processo no final do mês de maio, devolveu a ação quase três meses depois.
O processo já entrou na pauta do julgamento virtual da 1ª Turma — de 06 a 13 de setembro. O julgamento será retomado justamente com o voto de Dino. O placar está 2 a 0 para negar o pedido de Requião. Já votaram os ministros Luiz Fux, que é o relator do caso, e Cármen Lúcia — e restam as manifestações do presidente do colegiado, Alexandre de Moraes, e do ministro Cristiano Zanin.
Requião tem passado por um périplo dentro da Suprema Corte para ter o direito reconhecido, já que atualmente seis ex-governadores recebem a aposentadoria especial: Paulo Pimentel, Emilio Gomes, João Elísio, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa (2011 a 2018). Todos eles ingressaram com uma ação coletiva depois que Ratinho Junior assumiu o governo e, por força de lei, aprovada na Assembleia Legislativa, cortou o pagamento aos ex-governadores. O STF, no entanto, reconheceu o benefício aos cinco — Jaime Lerner chegou a ingressar nesta ação, mas ele acabou morrendo em 2021 antes do julgamento.
Requião já tentou “pegar carona” nesta decisão, mas o pedido foi indeferido pelos próprios ministros. Requião governou o estado por três mandatos — mais do que os cinco atuais beneficiários.
Quem também recentemente ingressou com uma ação própria na Suprema Corte para receber a aposentadoria especial foi a ex-governadora Cida Borghetti — que esteve à frente do Palácio Iguaçu por 9 meses após a gestão do tucano Beto Richa. O processo dela segue tramitando — sem uma decisão.
Procurado pelo Blog Politicamente, o advogado Guilherme Gonçalves, que ingressou com a ação de Requião, disse que “a expectativa é que o voto de Flávio Dino e, dos demais ministros, corrobore as outras decisões do STF em matéria idêntica, concedendo o benefício para Requião que governou o Paraná por 12 anos!”.