A sessão de terça-feira (26) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou a última participação da ministra Rosa Weber no colegiado e também uma vitória, ainda que parcial, dela na questão da equidade de gênero nos tribunais de Justiça. Rosa Weber vive os últimos dias antes da aposentadoria compulsória tanto na presidência do CNJ quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por maioria de votos, foi aprovada a criação de uma regra de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. A nova regra passa a valer em janeiro de 2024, e estabelece que seja intercalada uma lista exclusiva de mulheres e outra tradicional mista, com homens e mulheres, conforme a abertura de vagas para magistrados de carreira por critério de merecimento.
Foi uma vitória parcial de Rosa Weber porque foi necessário um recuo para conseguir a aprovação. Foi retirada da proposta inicial o critério que previa também uma lista só de mulheres na promoção por antiguidade — ficando portanto só na questão do merecimento.
Na prática, a partir de janeiro de 2024, a primeira vaga aberta deverá ser preenchida pelo magistrado de gênero distinto do último promovido. Então, se o último foi um homem, a próxima vaga será destinada a uma mulher, isso no critério de merecimento. Essa regra será mantida até que cada tribunal alcance a proporção entre 40% e 60% por gênero.
Os tribunais também deverão verificar, no total de cargos ocupados, a paridade de gênero. Caso seja comprovada a desproporção entre homens e mulheres, o tribunal deverá implementar a nova determinação do CNJ até que seja atingida a equidade nos tribunais. Para a aferição dos resultados, o CNJ deverá manter um banco de dados atualizado sobre a composição das cortes, especificando gênero e cargo.