A pedido do MP, TJ adia julgamento de ação contra Ricardo Arruda

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná adiou a sessão que julgaria o recebimento da denúncia criminal contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL).

Uma fonte do Blog Politicamente contou que o adiamento foi pedido em função de um novo documento que foi juntado no processo. Desta forma, seguindo o que preconiza o Código de Processo Penal, foi aberto o prazo para conhecimento e contraditório dos denunciados e seus defensores referentes aos novos documentos juntados pelo MP.

Portanto, ainda não há uma nova data para que o desembargador relator Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca recoloque o caso na pauta do Órgão Especial, para apreciação da denúncia proposta pelo MP contra Ricardo Arruda e três ex-assessores da Assembleia Legislativa.

O Blog Politicamente teve acesso ao documento do MP, que é assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, e pelo promotor de Justiça Diogo de Araújo Lima. O MP pugna para que seja decretado o sigilo dos novos documentos juntados.

Estava marcada para as 13h30 desta segunda-feira, o início da sessão do Órgão Especial, do TJ paranaense, que iria decidir sobre o recebimento da denúncia contra o deputado Ricardo. Ele é acusado pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência.

A denúncia do MP narra um esquema criminoso em que o deputado, com ajuda de outros três assessores, oferecia, através do gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa, serviços ilícitos em troca de altas quantias em dinheiro — que variava de 80 mil até 110 mil. Este dinheiro era uma contrapartida para que Ricardo Arruda reintegrasse policiais militares à corporação, evitando que eles fossem afastados ou expulsos da Polícia Militar; e ainda para ajudar na promoção dos militares.

Desde que a denúncia do MP veio à tona, o deputado Ricardo Arruda tem negado qualquer crime. Ele diz que é perseguido pelos membros do Ministério Público do Paraná. Sobre os casos envolvendo policiais militares, o deputado estadual afirma que, se houve crime, eles teriam sido praticados por ex-funcionários do gabinete.