A defesa de Maria Letícia no Conselho de Ética da Câmara de Curitiba
O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba se reúne daqui a pouco, às 14h30, para deliberar sobre o prosseguimento ou não do processo ético disciplinar contra a vereadora Maria Letícia (PV) — aberto em função do acidente provocado pela parlamentar, em novembro de 2023, no Centro de Curitiba, que acabou com a prisão dela pela suspeita de dirigir embriagada e desacatar os polícias militares que atenderam a ocorrência.
O relator do processo, vereador Professor Euler (MDB), irá apresentar nesta tarde o relatório que pode ser pelo arquivamento da representação ou pela continuidade do processo ético disciplinar. Se o posicionamento do relator for pelo prosseguimento, serão marcadas as datas das reuniões de instrução.
Na semana passada, o advogado Guilherme Gonçalves, que representa a parlamentar, entregou a defesa prévia e o presidente da comissão, vereador Dalton Borba (PDT), decretou sigilo no processo. O Blog Politicamente obteve cópia da defesa de Maria Letícia.
A tese da defesa — Em 27 páginas, o advogado enfrenta as três acusações que sustentam a representação contra a vereadora: dirigir sob efeito de álcool; buscar empreender fuga do local do acidente e o desacato aos policiais militares que atenderam a ocorrência.
Basicamente, a tese da defesa nega peremptoriamente que a parlamentar tenha ingerido bebida alcóolica antes do acidente e que o medicamento tomado pela vereadora, por conta da doença neurológica (neuromielite óptica), tem como efeito colateral a sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental relatadas no boletim de ocorrência. A defesa ainda junta laudos médicos e o de corpo delito feito no Instituto Médico Legal (IML).
“A causa da desorientação que acometeu a própria depois (talvez até tenha sido o que provocou…) do acidente decorreu de um tratamento contra uma doença gravíssima”, cita o advogado num trecho do documento da defesa prévia. Em outro momento, Guilherme Gonçalves afirma que “a parlamentar não estava sob efeitos do álcool, mas sim acometida por uma crise de sua doença preexistente, para qual realiza tratamento há anos”.
Desacato — Com relação a tentativa de fuga do local do acidente, a defesa da vereadora Maria Letícia cita que a denúncia foi arquivada em relação a este fato e quanto ao desacato, o advogado diz que a vereadora “não estava no gozo de suas faculdades normais, por conta do medicamento”. A defesa cita que a abordagem da Polícia Militar foi truculenta e “deu azo a lesões que restaram devidamente comprovadas por meio de laudo médico”.
“Ao vivenciar uma situação injusta e atípica, exaltou-se contra a coisa – como se extrai do boletim de ocorrência –, não tendo o mínimo dolo de ofender ou ameaçar a integridade física dos agentes policiais, tornando-se atípica a conduta de desacato”, explica Guilherme Gonçalves na defesa prévia entregue à Comissão de Ética. Por fim considera que “não é possível nem minimamente verificar a ocorrência de quebra de decoro parlamentar, pois a conduta praticada por Maria Letícia não apresentou qualquer ofensa à reputação do Poder Legislativo de Curitiba”.
Caso a decisão do relator seja pelo prosseguimento do processo, a defesa da vereadora já indicou sete testemunhas — dentre elas, dois médicos para explicar a doença e os efeitos do medicamento tomado por ela.
Recado — Um trecho da defesa de Maria Letícia chama a atenção. “É desnecessário nesse momento expor alguns fatos que colegas cometeram, até em razão de seu mandato, que geraram exposição crítica da Câmara de Vereadores – alguns, até, foram objeto de processos judiciais e nem por isso sequer se cogitou da abertura de um procedimento como o presente”. Apesar de não citar nomes, não deixa de ser um recado para os 37 vereadores da Casa.
