TRF4: Decisão sobre o pedágio do Paraná pode sair hoje

O desembargador Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região, pode julgar a qualquer momento o recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que busca reverter a decisão que suspendeu os efeitos do leilão do lote 1 das rodovias do Paraná.

A suspensão foi determinada na semana passada pela juíza Sílvia Regina Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba, que entendeu que comunidades quilombolas que vivem às margens da BR-476, na cidade da Lapa, serão atingidas pela concessão das rodovias e elas não foram ouvidas na discussão do pedágio.

O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou um parecer sobre este recurso da ANTT. O documento, no entanto, não está acessível, mas ele já foi juntado ao processo que agora está concluso para o presidente do TRF4.